A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação extrajudicial ao Google Brasil, exigindo esclarecimentos sobre as estratégias da empresa para bloquear a exibição de anúncios de jogos de azar e apostas para adolescentes. O alerta faz parte de um esforço mais amplo, que também envolveu outras gigantes digitais, como YouTube, TikTok, Kwai e Meta, responsáveis por plataformas como Instagram e Facebook.
No caso do Google, a principal preocupação da AGU é a publicidade dos chamados “jogos do tigrinho”, que têm ganhado popularidade entre jovens. O órgão quer saber se o Google possui mecanismos capazes de filtrar esses conteúdos para adolescentes quando conectados às suas contas. A notificação ressalta que, embora a empresa não possa identificar a idade de usuários não logados, ela consegue ter essa informação quando os usuários estão autenticados, especialmente para aqueles na faixa etária de 13 a 18 anos.
Essa faixa etária, particularmente vulnerável, pode criar contas no Google sem a necessidade de supervisão parental, o que amplia a responsabilidade das plataformas na proteção desse público. A AGU cobra do Google medidas específicas que impeçam a exposição de jovens a anúncios de jogos de azar e solicita um detalhamento das ferramentas já utilizadas para impedir que menores de idade tenham acesso a esses conteúdos.
A notificação também levanta outro ponto crucial: a existência de canais para denúncias sobre publicidade irregular. A AGU exige que o Google esclareça se dispõe de mecanismos que permitam aos usuários reportar anúncios impróprios voltados a adolescentes. A legislação brasileira proíbe a publicidade de jogos de azar para menores de 18 anos, assim como sua participação nessas atividades, tornando essencial a fiscalização eficaz nesse ambiente digital.
Além da proteção ao público infantojuvenil, a medida faz parte de uma ação coordenada do governo federal para enfrentar os impactos sociais e econômicos negativos da expansão das apostas e jogos online. A AGU informou que as respostas dessas plataformas serão integradas a um processo administrativo já em andamento, conduzido em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo é avaliar os efeitos dessas práticas na saúde mental da população e suas repercussões nas políticas públicas federais.
Nos últimos anos, o mercado de apostas online cresceu vertiginosamente no Brasil, e com ele, surgem preocupações sobre a exposição de crianças e adolescentes a esses conteúdos, tanto pelos riscos de dependência quanto pelos impactos emocionais e financeiros. A iniciativa da AGU reflete uma crescente mobilização do poder público para regular essa prática e garantir a segurança do público mais jovem.
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