Comissão do Senado retira sobretaxa de armas e amplia isenções no texto da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), mudanças no projeto que regulamenta a reforma tributária. Os senadores removeram as armas de fogo e as munições da lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”. Esse tributo aumentaria a carga sobre itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Confronto entre Relator e Senador do PL
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) insistiu na inclusão de armas nesse tipo de tributação. Ele destacou que não pretendia proibir a venda, mas impedir a redução da carga tributária. Durante o debate, Braga afirmou:
“Isso é coisa para miliciano, para segurança privada.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu e negou que a mudança beneficie grupos ilegais. Segundo ele,
“miliciano não compra arma em loja”.
Bolsonaro defendeu que a isenção preserva o direito do cidadão à legítima defesa, já que a polícia não consegue estar presente em todos os lugares.
Outras Isenções e Benefícios
A CCJ também isentou bebidas açucaradas do imposto seletivo. Além disso, os senadores incluíram a erva-mate na cesta básica isenta do IVA e concederam desconto de 60% na alíquota da água mineral de até 10 litros. Biscoitos populares receberam alíquota reduzida, assim como alguns setores da economia, entre eles saúde, turismo e mercado imobiliário.
Caminho da Reforma Tributária
O texto aprovado na CCJ segue agora para o Plenário do Senado, onde a votação está prevista para esta quinta-feira (12). Caso passe, a proposta retorna à Câmara dos Deputados. A reforma tributária cria três novos impostos sobre consumo e substitui gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A transição começa em 2026 e se estende até 2033. Ajustes futuros poderão alterar novamente o equilíbrio entre setores beneficiados e produtos submetidos à carga extra.
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