DPE-GO encontra portas fechadas e cobra explicação; situação agrava vulnerabilidade da população em situação de rua em meio às chuvas intensas.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), organiza uma grave falha na assistência prometida à população em situação de rua em Goiânia. O abrigo emergencial, anunciado pela Prefeitura para funcionar no Ginásio de Esporte da Vila Pedroso, está fechado e inoperante, apesar de comunicado oficial garantindo sua abertura na última sexta-feira (29).
Porta trancada, promessas não cumpridas
Durante a inspeção realizada nesta segunda-feira (2), a equipe da DPE-GO encontrou o ginásio trancado com cadeado e sem qualquer interferência de atividades. O defensor público Rafael Balduino, colaborador do NUDH, criticou a conduta do Município: “Comparecemos ao local e, infelizmente, encontramos o ginásio fechado, sem nenhuma movimentação”, afirmou.
Ainda segundo Balduíno, ao entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), a Defensoria foi informada que a necessidade local de adaptações hidráulicas, limpeza e logística para alimentação , fatores que impediram o início do atendimento.
A Prefeitura divulgou que o ginásio teria capacidade para acolher até 100 pessoas, incluindo seus animais de estimação, e ofereceria alimentação, espaço para higiene, guarda de pertences e uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. No entanto, a inspeção da DPE-GO expôs a falta de preparo para iniciar o atendimento emergencial.
Ação conjunta com o Ministério Público
A situação será submetida formalmente ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A DPE-GO, em conjunto com o Ministério Público de Contas, visa responsabilizar o Município por omissões e falhas na implementação da política pública de acolhimento.
Na tarde desta terça-feira, o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, se reuniu com a vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia Silva Lira, e o procurador-geral Henrique Pandim para discutir a precariedade das ações municipais. “Apresentamos a inércia da gestão atual em diversos serviços, como o Centro Pop e a Casa de Acolhida. Isso não é algo pontual, mas uma negligência contínua”, afirmou Esperança.
Contexto alarmante
Com mais de 4 mil pessoas em situação de rua no estado , sendo a maioria das especificações em Goiânia, a ausência de abrigos torna-se ainda mais preocupante diante das recentes chuvas que têm alagado diversas áreas da cidade. A falta de acolhimento não só expõe essas pessoas a condições desumanas, mas também coloca em risco as suas vidas, acentuando a crise social e humanitária.
A DPE-GO reforça que continuará acompanhando a situação, instruída para que as medidas prometidas sejam efetivadas com urgência, e que ações concretas sejam tomadas para garantir a dignidade e a segurança à população vulnerável.
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