*Foto: Agência Senado
Mudança entra em vigor a partir de 2025, com reoneração escalonada até 2027; projeto agora segue para sanção presidencial
Na noite de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios até o final deste ano, com uma reoneração gradual iniciando em 2025. A votação, que teve um desfecho às pressas, foi marcada por um atraso na aprovação dos destaques, devido a um baixo quórum, e uma nova sessão foi convocada para a manhã de quinta-feira (12) para finalizar o processo.
O projeto foi aprovado por 253 votos a 67, cumprindo o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a suspensão dos benefícios. A reoneração será gradual: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante a transição, o 13º salário permanecerá integralmente desonerado. O texto também reduz o adicional da Cofins-Importação de 1% para 0,4% até 2027.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência e tentativas de obstrução, além de preocupações com aspectos técnicos como a inclusão de valores esquecidos em contas bancárias no caixa do Tesouro Nacional. A matéria agora segue para sanção presidencial, com o governo prometendo cumprir a promessa de campanha sobre a desoneração da folha.
