Subsídios dos parlamentares serão atualizados após mais de uma década sem mudanças.
Após mais de uma década sem alterações, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 063/2024, que estabelece novos valores para os subsídios dos vereadores na próxima legislatura, de 2025 a 2028. A medida aumenta os vencimentos mensais dos parlamentares para R$ 27.647,00, e o reajuste começa a valer a partir de janeiro de 2025.
Desde 2013, os subsídios dos vereadores permanecem congelados, acumulando mais de 10 anos sem atualização. O texto aprovado argumenta que a Correção é necessária para alinhar os valores às responsabilidades e demandas crescentes dos parlamentares. Além disso, uma vez fixados, os novos subsídios não sofrerão alterações até o fim da legislatura, em 2028.
A Câmara enfatizou que a atualização não é uma decisão isolada, mas acompanha o crescimento populacional e administrativo do município, que ultrapassa 500 mil habitantes. “Aparecida tem desafios cada vez maiores, e é essencial que os vereadores estejam na altura do trabalho que a cidade exige. O reajuste reflete isso”, afirmou o presidente da Câmara, André Fortaleza.
Impacto financeiro e funcionamento da Câmara
Um ponto central do projeto é uma garantia de que o reajuste não causará aumento no orçamento público. O duodécimo, recurso repassado pela Prefeitura à Câmara, permanecerá inalterado, de modo que a redistribuição interna absorverá o novo valor.
Outro argumento destacado é a estrutura administrativa enxuta da Câmara de Aparecida, que opera com menos benefícios em comparação a outras legislativas. Os vereadores não recebem auxílios, como moradia ou combustível, e cada gabinete tem apenas seis avaliadores — número inferior ao praticado em cidades com populações semelhantes.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do Executivo. Se sancionado, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Caso receba veto, o texto retornará à Câmara para nova avaliação e possível aprovação em segunda votação.
Embora a proposta seja justificada como um avanço administrativo, o aumento salarial dos vereadores é um tema que tradicionalmente divide opiniões entre a população. Enquanto os críticos apontam a medida como inoportuna em um cenário de demandas sociais, a Câmara defende que a atualização é fundamental para valorizar o papel do Legislativo no enfrentamento dos desafios do município.
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