Último dia para campanha paga nas redes sociais e na mídia; saiba o que pode ser feito no dia da votação
Nesta sexta-feira (4), os candidatos têm seu último dia para realizar propaganda eleitoral paga nas redes sociais e em veículos de comunicação. A partir deste sábado (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe qualquer forma de divulgação de campanha na internet, jornais e revistas, um dia antes da votação. Essa é uma importante medida para garantir a lisura do processo eleitoral.
A campanha oficial começou em 16/08, permitindo que os postulantes aos cargos de prefeito e vereador comprassem espaços publicitários e impulsionassem conteúdos nas plataformas digitais. Após hoje, os candidatos ainda poderão fazer postagens, mas não poderão investir financeiramente para aumentar o alcance dessas publicações.
Na véspera da eleição, as atividades de campanha de rua seguem liberadas até as 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes do Poder Executivo e Legislativo, tribunais, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. Durante esse período, a distribuição de materiais gráficos, como santinhos, também é permitida.
Para a campanha do primeiro turno, o horário eleitoral na televisão e no rádio se encerrou nesta quinta-feira, 3. Assim, também não é mais permitido realizar comícios com uso de aparelhagem de som.
Próximas datas para o segundo turno
Para o segundo turno, a dinâmica é semelhante: as campanhas deverão ser encerradas dois dias antes da votação, ou seja, no dia 25 de outubro. No dia 26, os candidatos poderão continuar as campanhas de rua, assim como ocorreu neste primeiro turno.
Regras para o dia da votação
No dia da eleição, as únicas manifestações permitidas são as individuais e silenciosas, como o uso de bandeiras, broches e adesivos, desde que não sejam em grupo. Qualquer ação que configure propaganda eleitoral, como a distribuição de panfletos ou a atuação de cabos eleitorais, será considerada crime de boca de urna. As penalidades incluem detenção de seis meses a um ano, além de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil, ou ainda a prestação de serviços à comunidade.
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