Regra eleitoral impede detenções 15 dias antes do pleito para proteger a integridade das campanhas
A partir de sábado (21/09), candidatos que disputam as eleições municipais só podem ser presos em flagrante delito. A norma, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), proíbe a detenção de postulantes nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro. A medida busca evitar que prisões sejam usadas para prejudicar candidatos ou atrapalhar o andamento de suas campanhas.
Proteção legal para candidatos e eleitores
O Código Eleitoral estabelece que nenhuma autoridade poderá prender ou deter candidatos, salvo em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto. A regra também se estende aos eleitores, membros das mesas receptoras e fiscais de partido no exercício de suas funções durante o período eleitoral. Caso um candidato seja preso, ele deve ser imediatamente apresentado ao juiz, que analisará a legalidade da detenção.
A regra para o segundo turno, que será realizado em 27 de outubro, entra em vigor a partir de 12 de outubro, mas aplica-se apenas aos municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Goiás, as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis estão entre as que podem ter segundo turno.
Panorama eleitoral em Goiás
De acordo com a Justiça Eleitoral, 644 candidatos disputam as prefeituras nas 246 cidades goianas, enquanto outros 18.667 concorrem a vagas nas câmaras municipais. Em Goiânia, sete candidatos buscam o cargo de prefeito, enquanto 690 concorrentes estão na corrida pelas cadeiras de vereador.
Eleições nacionais
Em todo o Brasil, mais de 15,5 mil candidatos concorrem às prefeituras dos 5.569 municípios. Já para as câmaras municipais, são 431,9 mil candidatos tentando uma vaga no legislativo.
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