Relatório aponta problemas de infraestrutura e sobrecarga no Complexo 24 Horas, unidade que deveria oferecer abrigo temporário para jovens em situação de risco.
Uma inspeção recente revelou um cenário preocupante no Complexo 24 Horas, unidade de acolhimento emergencial de Goiânia. O relatório do Juizado da Infância e da Juventude destaca que o local, destinado a crianças e adolescentes em situação de risco social ou com vínculos familiares fragilizados, apresenta uma estrutura inadequada e deficitária. Além de buracos no teto e rachaduras nas paredes, a unidade também lida com móveis quebrados, camas sem colchões e a falta de espaços apropriados para atender a alta demanda.
A unidade, que deveria funcionar como um local temporário de abrigo por até 72 horas, enfrenta uma sobrecarga desde que o Residencial Professor Niso Prego, o único abrigo público de longa permanência para crianças e adolescentes em Goiânia, foi interditado por problemas estruturais. A interdição, que já dura mais de oito meses, agravou a necessidade de acolhimento, enquanto o Complexo 24 Horas tenta cobrir a demanda crescente. No entanto, a estrutura do Complexo, cedida temporariamente ao município por padres agostinianos, não possui os recursos necessários para um acolhimento seguro e confortável.
Conforme uma conselheira tutelar explicou a um portal de notícias local, o Complexo 24 Horas tem se tornado uma opção de abrigo devido à falta de vagas em instituições privadas e à interdição do Niso Prego, mas o espaço não está preparado para essa função. “O Complexo atende a demanda, mas a estrutura não é adequada para uma estadia prolongada”, afirmou a conselheira.
Falta de condições e privacidade para os acolhidos
O relatório do Juizado detalha que a unidade possui problemas como a falta de divisões apropriadas para separar crianças de adolescentes, além de não oferecer espaços privativos para meninos e meninas. Segundo o documento, as condições comprometem a privacidade e segurança dos acolhidos, expondo-os a riscos adicionais. Outros apontamentos incluem móveis antigos, alguns inutilizáveis, pertencentes aos religiosos que cederam o imóvel. Com a falta de recursos, os colchões fornecidos pela prefeitura sequer se encaixam nas camas, sendo colocados no chão quando a demanda aumenta.
A situação do abrigo é motivo de preocupação também para o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que abriu duas ações civis públicas para tratar da precariedade na infraestrutura do Complexo 24 Horas. Desde 2019, o MPGO e a Defensoria Pública do Estado monitoram a situação, buscando melhorias urgentes nas condições de acolhimento infantil.
Crianças aguardam vagas enquanto permanecem em local temporário
Além de abrigar crianças em situação de risco, o Complexo 24 Horas também recebe adolescentes encaminhados pela Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI) que não têm pais ou responsáveis localizados. A falta de espaço específico para essas situações cria um ambiente instável, com a entrada e saída frequente de novos acolhidos e situações que prejudicam a estabilidade do acolhimento.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), que administra a unidade, informou que o Complexo 24 Horas é uma casa de passagem emergencial e que está empenhada em resolver os problemas estruturais. A pasta afirmou que as obras de readequação do Residencial Niso Prego estão em andamento, e que a unidade poderá, em breve, retomar sua função como abrigo de longa permanência.
Demanda por acolhimento excede oferta em Goiânia
A falta de recursos e de infraestrutura adequada também impacta instituições privadas, que não têm a obrigação de atender todas as necessidades. Desde a interdição do Niso Prego, o abrigo privado Eunice Weaver tem recebido algumas crianças transferidas, mas não pode cobrir a totalidade da demanda. A ausência de opções de acolhimento público coloca em evidência as limitações enfrentadas por uma cidade de grande porte como Goiânia, onde o acolhimento de jovens em situação de risco é fundamental para garantir um mínimo de segurança e dignidade a essas crianças.
Enquanto o município aguarda a reabertura do Niso Prego e melhorias no Complexo 24 Horas, a situação continua alarmante para os jovens em Goiânia, que permanecem sem um espaço seguro e adequado para o acolhimento necessário.
Nota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social na íntegra:
O Residencial Professor Niso Prego permanece interditado?
O espaço está fechado e está passando por reestruturação e adequação dos serviços oferecidos, fundamentais para garantir um ambiente seguro e apropriado para as crianças e adolescentes acolhidos. A Sedhs está empenhada em resolver essas questões o mais rapidamente possível e reafirma seu compromisso inabalável com o bem-estar e a segurança dos menores sob sua tutela.
Como estão as obras de reparo? Qual é a previsão para a conclusão?
As obras de readequação no espaço abrangem também melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além de adaptações nos espaços de convivência, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. Ressaltamos que a maior parte dessas reformas já está em andamento, restando ajustes pontuais. Estamos empenhados em resolver a situação com a máxima brevidade.
O Residencial Professor Niso Prego é o único abrigo público de Goiânia?
A Unidade de Acolhimento Residencial Professor Niso Prego é um dos abrigos públicos da cidade de Goiânia. Ele é responsável por acolher crianças de 0 a 12 anos vítimas de violações de direitos e/ou que foram retiradas do convívio familiar por determinação judicial. O município conta ainda, com outras unidades de acolhimento na modalidade 24h, tais como: o Complexo 24h, Casas de Acolhida Cidadã I e II.
Para onde foram encaminhadas as crianças que estavam na unidade?
Após determinação judicial, as crianças do Residencial Niso Prego foram transferidas com o apoio da equipe técnica do SEAI (Setor de Acolhimento Institucional), para a entidade de acolhimento institucional Abrigo Eunice Weaver.
A Unidade Complexo 24 Horas está funcionando como casa de acolhimento?
A Sedhs esclarece que o Complexo 24 horas é uma unidade de acolhimento provisório, transitório e emergencial, na modalidade casa de passagem que acolhe, prioritariamente, adolescentes até 18 anos incompletos por até 72 horas ou até que seja viabilizado o retorno ao convívio familiar, recâmbio para a comarca de origem e na impossibilidade destes acolhimento institucional na modalidade abrigo. A unidade encontra-se em funcionamento diuturnamente.
Quantas crianças estão atualmente na unidade?
No momento encontram-se 2 (dois) acolhidos.
É possível informar quantas crianças passaram pela unidade nos últimos seis meses?
De abril até setembro do corrente ano foram acolhidas 14 (catorze) crianças e 83 (oitenta e três) adolescentes.
Qual é o objetivo da Unidade Complexo 24 Horas?
A unidade enquadra-se na modalidade de casa de passagem, com o objetivo de prestar acolhimento temporário por até 72 horas. Durante esse período, busca-se viabilizar o retorno ao convívio familiar, o recâmbio para a comarca de origem ou, caso não seja possível, o encaminhamento para acolhimento institucional na modalidade de abrigo
Um relatório aponta que a unidade apresenta móveis quebrados, buracos no teto, camas sem colchões e outros sinais de deterioração. Segundo o documento, os colchões, por serem maiores que as camas, estão sendo colocados no chão para que as crianças possam dormir. Existe algum posicionamento sobre essas denúncias?
A Sedhs apurará tais informações.
A prefeitura possui uma parceria com a Associação Eunice Weaver para o acolhimento de crianças? Como está sendo realizada essa parceria? Há repasses financeiros para os cuidados?
A Prefeitura não mantém convênio com a Associação Eunice Weaver. O que ocorre é um repasse mensal destinado ao acolhimento das crianças remanescentes do Residencial Professor Niso Prego. Valor pago por criança é de R$ 4.703,48, de acordo com Ação ajuizada pelo Ministério Público de Goiás.
Quantas crianças que estavam no Niso Prego foram transferidas para os cuidados da Associação Eunice Weaver?
A interdição ocorreu no dia 29 de fevereiro, em decisão que acatou ação civil pública movida pelo MP. No momento da interdição do Niso Prego foram transferidas 16 crianças. O último relatório apresentado pela instituição Eunice Weaver relata a presença de seis crianças abrigadas, oriundas do Niso Prego
A prefeitura realiza acompanhamento ou vistorias desse serviço?
Acatamos uma determinação do Ministério Público que determinou a transferência das crianças acolhidas para o Abrigo Eunice Weaver. A Sedhs por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é responsável por fiscalizar, mas sim por gerir a política de assistência social no município. O Ministério Público é o órgão responsável por defender os direitos socioassistenciais e realizar ações fiscalizatórias.
(*) Com informações do G1.
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