Neste sábado (19), a Defensoria Pública de Goiás disponibiliza serviços essenciais para a população, em parceria com o Centro Universitário de Mineiros.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoverá neste sábado (19 de outubro) uma ação do projeto Defensoria Itinerante em Trindade, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população. O evento ocorrerá das 8h às 15h na sede do Centro Universitário de Mineiros (Unifimes), localizado na Avenida Elizabeth Marques, no Setor Maysa.
Serviços Disponíveis
Durante a ação, a equipe da Defensoria Itinerante disponibilizará uma variedade de serviços jurídicos, incluindo:
- Orientação jurídica em geral
- Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual)
- Divórcio e dissolução de união estável consensual
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento
- Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA)
- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e multiparentalidade
- Retificações e averbações de registro civil
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero
- Emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade
Documentação Necessária
Para receber atendimento, os interessados devem levar alguns documentos essenciais, que incluem:
- Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses)
- Certidões de nascimento e/ou casamento
- Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho)
Caso não possuam comprovante de renda, é possível apresentar outros documentos que comprovem a necessidade econômica, como:
- Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo
- Extrato de benefício do INSS
- Extrato bancário dos últimos três meses
- Três últimas contas de água ou energia
- Cartão do benefício do governo (como Bolsa Família ou Renda Cidadã)
- Extratos do FGTS e PIS
- Extrato de negativação em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Declaração de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios
A ação da Defensoria Itinerante em Trindade representa uma oportunidade importante para a população acessar serviços jurídicos que, muitas vezes, são inacessíveis devido à falta de recursos. Com a assistência oferecida pela Defensoria Pública e a parceria com o Unifimes, a DPE-GO reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à justiça para todos.
Serviço:
- Defensoria Itinerante em Trindade
- Data e Horário: Sábado (19/10), das 8h às 15h
- Local: Sede da Faculdade UNIFIMES, Avenida Elizabeth Marques, nº 45 – Setor Maysa – Trindade
