Equipe jurídica questiona decisão que aponta abuso de poder político e mantém confiança na Justiça Eleitoral
A defesa de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia, afirmou que não houve qualquer irregularidade que justificasse a cassação da chapa por parte da Justiça Eleitoral. Nesta semana, a 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou a candidatura de Mabel e declarou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político. A sentença aponta que o governador usou o Palácio das Esmeraldas para promover eventos de campanha em prol do empresário.
Reuniões, não eventos de campanha, diz defesa
Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan defenderam que as reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas não tinham caráter de campanha eleitoral. Segundo eles, tratavam-se de
“reuniões políticas na residência do governador, sem desvio de finalidade ou gravidade suficiente para justificar o desfecho apresentado na sentença.”
Em nota, a defesa destacou que respeita, mas discorda da análise feita pela Justiça Eleitoral, que consideraram baseada em premissas equivocadas e desconectada da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-GO.
Cassação em primeiro grau e recursos
A decisão de primeira instância foi emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, que entendeu que Caiado utilizou bens públicos, como o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos em apoio à candidatura de Mabel. Jantares realizados entre os dias 7 e 9 de outubro foram citados como atos que ferem a legislação eleitoral por uso indevido de recursos públicos.
A juíza destacou em sua decisão que o Palácio das Esmeraldas, como bem público, não pode ser utilizado para fins eleitorais. Vídeos e imagens anexados ao processo mostraram a preparação do espaço com decoração, alimentos e bebidas, o que, segundo a magistrada, comprometeu a legitimidade do pleito.
Mabel e Cláudia continuam no processo eleitoral
Apesar da decisão, os advogados de Mabel esclareceram que a sentença não possui execução imediata, permitindo que ele e sua vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), sejam diplomados no dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.
A defesa garantiu que embargos de declaração serão apresentados ao TRE-GO e, se necessário, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso”, concluiu a nota.
Próximos passos e impacto político
Caiado e Mabel podem recorrer da decisão para tentar reverter a condenação e a declaração de inelegibilidade. Até o trânsito em julgado do processo, a posse de Mabel permanece assegurada.
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