Capital mantém a venda de bebidas alcoólicas liberada enquanto 28 municípios goianos adotam restrição
Ao contrário de 28 cidades do estado de Goiás, Goiânia não vai adotar a Lei Seca durante o primeiro turno das eleições de 2024. A decisão segue a linha das últimas eleições, nas quais a capital também não impôs restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Decisão de Goiânia segue tendência de eleições anteriores
Nas eleições de 2022, Goiânia também optou por não adotar a Lei Seca, permitindo o funcionamento normal de bares e restaurantes. Essa postura mantém o cenário de liberdade para o comércio de bebidas alcoólicas durante o pleito, uma medida que diverge da adotada por outros municípios goianos, como Goianésia, Trindade, e Uruaçu.
Essas cidades, por sua vez, implementaram a Lei Seca com o objetivo de evitar eventuais problemas decorrentes do consumo de álcool, que poderiam prejudicar a tranquilidade do dia de votação. A restrição começa à meia-noite do sábado (5) e se estende até as 17h do domingo (6), horário em que o pleito será encerrado.
Eficácia da Lei Seca é questionada
Apesar da adesão em várias cidades, muitos questionam a efetividade da Lei Seca. O advogado Bruno Pena argumenta que a medida, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, não impede o consumo em ambientes privados. Ele explica que as pessoas podem facilmente adquirir bebidas em supermercados ou distribuidoras e consumi-las em casa ou em outros locais, o que acaba esvaziando o propósito da proibição.
Para Pena, se o objetivo é evitar comportamentos exaltados por causa do álcool, restringir apenas a venda em bares não é uma solução eficaz. Goiânia, ao optar por não implementar a Lei Seca, reforça essa perspectiva de que a medida não garante os efeitos esperados.
Goiânia e outras grandes cidades sem restrição
Goiânia não é a única cidade que decidiu não adotar a Lei Seca. Outras grandes capitais e municípios pelo país também optaram por não impor a restrição em pleitos anteriores. Enquanto isso, cidades menores e do interior costumam ser mais propensas a seguir com a proibição, especialmente em regiões onde há um histórico de incidentes relacionados ao consumo de álcool no dia da votação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que, até o momento, 28 municípios goianos confirmaram a aplicação da Lei Seca. Outras cidades ainda podem adotar a medida até a sexta-feira anterior ao pleito. Em 2022, por exemplo, Senador Canedo foi uma das poucas cidades da região metropolitana que seguiu com a restrição.
Leia também: https://democraticonews.com.br/governo-lula-avalia-retorno-do-horario-de-verao-e-deve-decidir-ate-semana-que-vem/
