Mais de 71 mil empresas goianas estão em risco de exclusão do regime; prazo final de regularização vai até 31 de janeiro de 2025
Empresários de Goiás que aderiram ao Simples Nacional devem regularizar suas pendências fiscais até 31 de janeiro de 2025 para evitar a exclusão do regime tributário simplificado. Recentemente, a Receita Federal notificou 71.881 devedores no estado, incluindo 39.944 Microempreendedores Individuais (MEI) e 31.937 Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP). Para continuarem no Simples Nacional, esses empreendedores precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e financeiras.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) reforça ainda que a exclusão será automática em 1º de janeiro para aqueles que permanecerem inadimplentes. Entretanto, até o final de janeiro, os empresários terão uma última oportunidade para regularização e solicitar uma nova adesão ao Simples, desde que resolvam todas as pendências e atualizem seus dados. “A orientação é para que os empresários não deixem a regularização para o último momento”, alerta Sucena Hummel, presidente do CRCGO.
Como Regularizar as Pendências
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, unificando os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. No entanto, para manter o benefício, as empresas precisam cumprir suas obrigações fiscais. Antes de aprovar a adesão, a Receita Federal verifica automaticamente a existência de pendências. Quando há débitos, a solicitação fica suspensa até que o empresário resolva a situação.
Para facilitar o processo, os empresários podem solicitar o parcelamento de dívidas diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, onde encontrarão a opção de Parcelamento – Simples Nacional. No entanto, o acesso ao parcelamento exige um certificado digital ou um código de acesso gerado no portal da Fazenda Nacional, tornando o processo mais seguro e ágil.
Goiânia Avança na Regularização de Empresas
Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) identificou avanços na regularização das empresas enquadradas no Simples Nacional. No ano de 2023, aproximadamente 30.700 ME e EPP receberam notificações sobre pendências fiscais. Contudo, em 2024, o número foi reduzido para 18.466, mas ainda existem 2.387 empresas que permanecem inadimplentes. Segundo a Sefin, essas empresas representam cerca de 80% dos débitos do Simples Nacional na capital.
Apoio e Orientação para Empresários
Para facilitar a regularização, o CRCGO, em parceria com o Governo de Goiás e a Sefin, oferece orientação prática e suporte aos empresários e contadores. A iniciativa busca, portanto, esclarecer dúvidas sobre as exigências e prazos do Simples Nacional, além de fornecer informações técnicas sobre o processo de adesão e manutenção do regime. “Nosso objetivo é apoiar os empresários com orientações práticas e suporte técnico, além de esclarecer dúvidas sobre os prazos e requisitos. Queremos que todos possam seguir no Simples Nacional sem enfrentar dificuldades administrativas”, afirma Hummel.
Para mais informações sobre o processo de regularização, os empresários podem acessar o Portal do Simples Nacional bem como procurar orientação no CRCGO.
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