Fraude envolvia empresas que simulavam fabricação de ração animal para evitar pagamento de ICMS.
A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Fora do Mapa, indicando um esquema milionário de sonegação fiscal no setor do agronegócio em Goiás. A ação identificou 73 empresas que fraudavam o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao se cadastrarem como indústrias de ração animal, obtendo benefícios fiscais sem realizar as atividades descritas.
Segundo a Secretaria da Economia, essas empresas conseguiram reduzir ou até isentar o pagamento do ICMS, configurando crime contra a ordem tributária. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 milhões apenas em 2024, enquanto o faturamento total das empresas investigadas chegou a R$ 2 bilhões.
Como o esquema funcionava
As empresas envolvidas registravam-se como fabricantes de ração animal, o que lhes permitia acessar incentivos fiscais exclusivos do setor. No entanto, as investigações mostraram que elas compravam cereais diretamente de produtores rurais e os revendiam sem qualquer processamento, omitindo o devido recolhimento do ICMS.
Um dos casos mais emblemáticos foi encontrado em Goiânia, onde uma empresa com faturamento de R$ 220 milhões em 2024 operava em um espaço de apenas 200 metros quadrados, com uma única máquina de pequeno porte que sequer estava em funcionamento.
Impactos e penalidades
De acordo com Gabriela Vitorino, superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, as fraudes causam um desequilíbrio significativo no mercado e prejudicam empresas que atuam legalmente.
“Essas práticas comprometem o equilíbrio fiscal do estado e criam uma concorrência desleal, prejudicando quem cumpre suas obrigações tributárias”, destacou Vitorino.
Além de exigir o recolhimento do ICMS sonegado, a Receita Estadual aplicará multas administrativas e encaminhará o caso para investigação criminal pela Polícia Civil.
“Buscamos também um efeito educativo, desestimulando outros empresários a adotarem práticas semelhantes”, reforçou Montaigne Mariano, gerente de Fiscalização Integrada.
Alerta aos produtores rurais
A Receita Estadual emitiu um alerta aos produtores rurais para que evitem negociar com empresas envolvidas em fraudes fiscais. A auditora fiscal Giovana Lima enfatizou a importância de priorizar a comercialização com empresas regulares.
“Negociar com empresas fraudulentas causa desequilíbrios no mercado e prejudica o estado e a população. A consulta sobre a regularidade das empresas é pública e pode ser feita no site do Ministério da Agricultura e Pecuária”, explicou.
Próximos passos da operação
A Operação Fora do Mapa continuará em 2025, com fiscalizações ampliadas para outras empresas suspeitas de práticas semelhantes. A Secretaria da Economia reforça a importância da participação da sociedade, incentivando denúncias anônimas por meio de seus canais oficiais, como uma medida essencial para combater fraudes e assim garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente.
As ações têm como objetivo não apenas recuperar os valores desviados, mas também proteger o mercado e preservar a arrecadação necessária para os serviços públicos do estado.
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