José Zito e Claudinei de Meira perdem direitos políticos e devem devolver valores desviados da Educação.
A Justiça condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves de Siqueira, e o ex-secretário de Finanças, Claudinei Cavalheiro de Meira, por improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2004, aponta desvios milionários, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Detalhes dos desvios
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas, José Zito criou um esquema para desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros. As principais irregularidades incluem:
- Desvio de R$ 40 mil do Fundef;
- Pagamento irregular de R$ 153.100,00 em honorários advocatícios pessoais com verba pública;
- Saque de R$ 100 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Alteração na ordem de pagamentos para atender interesses pessoais.
O ex-prefeito utilizou os valores desviados para receber subsídios retroativos durante seu afastamento, entre maio e setembro de 2004, além de um 13º salário de 2003. Contudo, ele realizou esses pagamentos sem autorização administrativa e fora da folha de pagamento. Claudinei Cavalheiro assinou os cheques ao lado de José Zito, contribuindo, portanto, para o enriquecimento ilícito.
Gestão marcada por crises
A má administração resultou em duas intervenções estaduais no município. A primeira ocorreu em agosto de 2002 e a segunda em outubro de 2004. Além disso, em maio de 2004, a Câmara Municipal cassou o mandato de José Zito. No entanto, o ex-prefeito conseguiu retornar ao cargo no mesmo ano, pouco antes do MPGO protocolar a ação judicial.
Penas aplicadas
A Justiça determinou as seguintes punições para os réus:
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- Devolução integral dos valores desviados, corrigidos e atualizados;
- Pagamento de multa civil correspondente ao enriquecimento ilícito;
- Proibição de contratar com o poder público por três anos ou de receber benefícios fiscais.
O juiz Liciomar Fernandes da Silva afirmou que os réus usaram recursos municipais para interesses pessoais, gerando perdas financeiras para o município. Ele destacou que Claudinei auxiliou ativamente na execução dos pagamentos ilegais.
A promotora Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, da 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas, acompanha o caso.
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