Justiça condena Polyanna Roller e outros envolvidos por fraude em licitação e uso de veículo irregular em contratos municipais. Penas de prisão foram convertidas em medidas restritivas de direitos.
A Justiça de Goiás condenou Polyanna Ungarelli Ala Roller, ex-secretária de Assistência Social de Formosa, e a servidora Leidina Gomes de Castro Monteiro a 2 anos e 6 meses de detenção pela prorrogação indevida de um contrato de transporte (artigo 92 da Lei de Licitações). O empresário Robson Oliveira Teixeira, também envolvido no caso, recebeu pena de 3 anos e 3 meses de detenção e 45 dias-multa. No entanto, as penas privativas de liberdade foram substituídas por medidas restritivas de direitos.
O caso teve início com uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pelo promotor Douglas Chegury, que apontou irregularidades na contratação da empresa JM e JRF Transporte e Turismo Ltda., de Robson Oliveira Teixeira. Em 2017, a empresa foi contratada para fornecer serviços de transporte ao Programa Amparo, da Secretaria de Assistência Social, por meio da Dispensa de Licitação n.º 98/2017, no valor de R$ 21 mil. A denúncia indica que o processo foi supostamente fraudado, favorecendo a empresa de Teixeira, que venceu a licitação antes mesmo que outras propostas fossem apresentadas ao município.
Durante a execução do contrato, as irregularidades se agravaram. Foi utilizado um ônibus fabricado em 1996, com 21 anos de uso na época, contrariando o contrato, que exigia veículos com no máximo 10 anos de fabricação. Segundo o MPGO, Polyanna Roller e Leidina Monteiro, responsáveis pela fiscalização do contrato, permitiram o uso desse veículo fora das especificações, além de autorizar sua utilização em um segundo contrato, de nº 1.924/2017, no valor de R$ 73,2 mil.
O promotor também destacou que, no segundo contrato, foi informado que seria utilizado um veículo fabricado entre 2007 e 2008. No entanto, o mesmo ônibus de 1996 continuou prestando o serviço, o que foi evidenciado pela ausência de registros de abastecimento do veículo mais novo e pela continuidade dos abastecimentos do veículo antigo nos relatórios da prefeitura.
Os réus também foram acusados de crimes mais graves, como fraude a licitação, associação criminosa, falsificação de documentos e peculato. No entanto, foram absolvidos dessas acusações. O promotor Douglas Chegury já anunciou que irá recorrer da decisão de absolvição.
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