Ação conjunta do Procon Goiás e Corpo de Bombeiros reforça a segurança no comércio de fogos de artifício antes do Réveillon.
Uma operação realizada pelo Procon Goiás em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado resultou na apreensão de cerca de 7,5 mil unidades de fogos de artifício em Goiânia. A fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos, entre supermercados e distribuidoras de bebidas, que não cumpriam as exigências da legislação para comercialização desse tipo de produto.
A ação foi baseada na Nota Técnica 30/2023 do Corpo de Bombeiros, que determina que o comércio varejista de fogos de artifício seja realizado exclusivamente em locais aprovados previamente pela corporação. Segundo a norma, a venda deve ocorrer em edificações de um único pavimento, localizadas no térreo, com até 100 m² de área útil e destinadas exclusivamente à comercialização de fogos.
Legislação e orientações
De acordo com Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, a atividade requer um registro específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). “Supermercados, mercearias e distribuidoras de bebidas não podem realizar a venda de fogos de artifício. Esse comércio precisa ser exclusivo, com a devida autorização”, explicou Palmerston.
O superintendente destacou também os riscos à segurança. “Com a proximidade do Réveillon, a demanda por fogos de artifício aumenta significativamente. Por isso, orientamos os consumidores a comprarem apenas em lojas especializadas, evitando locais não autorizados, como barracas e vendedores ambulantes”, reforçou.
Autuações e apreensões
Os estabelecimentos flagrados em desacordo com a legislação estavam localizados nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas. Todos foram autuados e têm 20 dias para apresentar defesa.
Os produtos apreendidos foram lacrados no local, e os responsáveis deverão comprovar o descarte adequado dos itens. Além disso, as empresas podem enfrentar penalidades administrativas por colocar no mercado produtos sem autorização e com riscos à segurança dos consumidores.
A fiscalização reforça a importância de cumprir as normas de segurança, especialmente em períodos de alta procura, garantindo a integridade física da população e evitando acidentes.
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