Esquema de isenção indevida pode gerar prejuízo de até R$ 100 milhões até 2027.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) intensifica a investigação sobre fraudes no registro de veículos para obter autorização de IPVA. Cerca de 500 proprietários utilizaram endereços falsos ou irregulares em outros estados, como o Distrito Federal, escaparam da tributação estadual.
Diversos proprietários assumiram a irregularidade após receberem notificações. Eles pagaram os tributos devidos, inclusive multas, e transferiram os registros de volta para Goiás. A polícia já instaurou 180 inquéritos, convocando os envolvidos para prestar esclarecimentos.
Se comprovadas como fraudes, os responsáveis responderão por crime contra a ordem tributária, com penas que chegarem a dois anos de prisão. Os débitos de IPVA acrescidos de multas também serão protestados judicialmente.
Impacto financeiro e projeções futuras
As fraudes geraram prejuízos estimados em R$ 10 milhões, com projeção de alcançar R$ 100 milhões até 2027 devido ao aumento de veículos híbridos e elétricos. Até agora, 106 veículos foram autuados, resultando em cobranças de R$ 1,7 milhão. Desse total, R$ 1,33 milhão já foi recuperado, enquanto R$ 608 mil estão em fase de quitação.
A investigação identifica também a participação de revendedores, vendedores e despachantes no esquema. Quem regulariza espontaneamente a situação na Gerência de IPVA pode evitar multas ou até a abertura de inquéritos.
Com o início da arrecadação do IPVA 2025, prevista para janeiro, as ações prometem intensificar o combate às fraudes, recuperando receitas e garantindo a correta aplicação da lei tributária.
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