Projeto, que segue para sanção do prefeito, estipulações de cobranças anuais entre R$ 258 e R$ 1,6 mil.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18), em segunda votação, a criação da taxa de limpeza urbana, conhecida como “taxa do lixo”. A medida, de autoria do executivo municipal, teve votos contrários de 10 vereadores e agora depende da sanção ou veto do prefeito. Caso sancionada, a nova cobrança deverá ser regulamentada em até 90 dias e começa a valer a partir de abril de 2025.
Regras e valores de taxa
A proposta estabelece cobranças anuais por imóvel, com valores que vão de R$ 258 a R$ 1.600, corrigidas anualmente pelo IPCA-E. Imóveis residentes com valor venal de até R$ 173.485,00 ficarão isentos, graças a uma emenda apresentada pelo vereador Lucas Kitão (UB). A cobrança poderá ser parcelada em até 12 vezes e será lançada isoladamente ou junto ao IPTU.
Além disso, os imóveis serão classificados em diferentes categorias, como residenciais, comerciais e industriais, com variações conforme o padrão de renda. Na medida em que busca adequar Goiânia às exigências federais, uma vez que a cidade é uma das poucas capitais que ainda não possui esse tipo de imposto.
Emendas aprovadas e rejeitadas
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas que foram determinantes para sua aprovação. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Isenção para feiras livres e atividades de reciclagem e compostagem (proposta de Lucas Kitão).
- Metas de reciclagem periódicas, que deverão ser revisadas pela administração municipal (proposta do vereador Léo José, do Solidariedade).
Outras propostas, como a destinação direta dos recursos arrecadados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), foram rejeitadas. A vereadora Kátia Maria (PT), autora da emenda, argumentou que a mudança garantiria maior transparência no uso dos recursos, mas a sugestão não teve apoio suficiente.
Debate e polêmica
A aprovação gerou debates aquecidos no plenário. Para o relator Léo José, apesar da controvérsia, uma taxa é essencial para sanar a crise financeira do município. “A proposta é polêmica, mas necessária. Goiânia não pode mais postergar essa adequação”, declarou o vereador. Por outro lado, os opositores criticaram o impacto financeiro da medida, especialmente para famílias de baixa renda.
Os vereadores que votaram contra a proposta foram:
- Kátia Maria (PT)
- Fabrício Rosa (PT)
- Aava Santiago (PSDB)
- Sandes Júnior (MDB)
- Pedro Azulão (MDB)
- Leandro Sena (Solidariedade)
- Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
- Cabo Senna (PRD)
- Markim Goyá (PRD)
- Willian Veloso (PL)
Com a aprovação da Câmara, o texto segue para a análise do prefeito de Goiânia, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo integralmente. Caso sancionada, a regulamentação deve definir os detalhes operacionais da cobrança e entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.
As reflexões refletem a busca pelo equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da cidade e o impacto no orçamento dos cidadãos, especialmente em um momento de recuperação econômica.
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