Projeto de lei busca combater discriminação em prédios comerciais e residenciais; infrações podem gerar multa de até R$ 5 mil
O uso das denominações “elevador de serviço” e “elevador social” pode estar com os dias contados em Goiânia. A medida, que faz parte do projeto de lei do vereador Léo José (Solidariedade), foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (5). Se aprovada em definitivo, a proposta proíbe prédios comerciais e residenciais de rotular elevadores de forma que segregue moradores, trabalhadores e visitantes.
Contexto do Projeto de Lei
Conforme apresentado pelo vereador, a intenção do projeto é diminuir práticas discriminatórias que há décadas contribuem para situações de exclusão e preconceito em ambientes comuns. “A prática de separar elevadores com essa terminologia é um reflexo de uma segregação social que não queremos mais ver em nossa cidade. Queremos que todos, independentemente de sua ocupação ou situação econômica, possam utilizar o mesmo espaço com igualdade e respeito”, afirmou Léo José na Câmara.
O projeto também permite o uso do termo “elevador de carga”, mas com uma ressalva: o equipamento deverá ser usado exclusivamente para transporte de objetos ou materiais, evitando que seja uma justificativa para separar pessoas de acordo com sua função ou posição no prédio.
Caso o projeto seja sancionado, os estabelecimentos terão de se adequar à nova norma, sob pena de notificação. Na hipótese de reincidência, o local estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil. A fiscalização será responsabilidade das autoridades municipais, que terão o papel de orientar e assegurar que a norma seja cumprida em edificações de Goiânia.
Situações de Discriminação
Diversas situações de discriminação já ocorreram em edifícios de grandes cidades, onde funcionários e prestadores de serviços foram impedidos de utilizar o “elevador social”. Em alguns casos, trabalhadores relataram constrangimento e desrespeito, apontando que, ao serem orientados a usar o “elevador de serviço”, enfrentam tratamentos que simbolizam um distanciamento social imposto pelo prédio. A medida visa, portanto, acabar com práticas que reforcem tais divisões e promover um ambiente mais inclusivo.
Essa proposta em Goiânia se alinha a medidas tomadas em outras cidades brasileiras e internacionais, onde termos de uso comum foram revistos em prol da igualdade. Em São Paulo, por exemplo, projetos de conscientização para evitar a segregação nos espaços comuns dos prédios foram implantados em alguns condomínios, incentivando o uso comum de todas as instalações sem distinção de uso “social” ou “de serviço”.
O projeto de lei precisa passar por mais uma votação para ser definitivamente aprovado pela Câmara Municipal e, se sancionado, será encaminhado ao prefeito para promulgação.
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