Resolução autoriza pagamento de diferenças salariais para educadores que atuaram entre 2012 e 2016.
O governador Ronaldo Caiado autorizou a criação de uma resolução que viabiliza o pagamento das diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério para professores temporários que atuaram nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. A medida será implementada por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), através da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA).
A decisão busca corrigir pendências de gestões anteriores, reafirmando o compromisso do governo atual com a valorização da educação e respeito aos direitos dos professores. “Desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. Assim que tivemos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a criação de uma resolução administrativa para agilizar e organizar o pagamento”, destacou Caiado em vídeo divulgado no último dia 13 de dezembro.
Como Funciona a Resolução
A resolução permitirá que professores temporários aptos, conforme critérios estipulados pela decisão judicial, se inscrevam para receber os valores devidos. Os pagamentos serão realizados por meio de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), dependendo do montante devido.
Além de garantir agilidade e organização no processo, a medida visa prevenir uma judicialização em massa, o que traria impactos financeiros ao Estado. A estimativa é de uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos com a adoção dessa estratégia.
Impacto para os Professores e Educação
A decisão não altera os contratos dos atuais professores temporários e está alinhada ao esforço do governo em valorizar o trabalho dos educadores. O pagamento das diferenças salariais é uma forma de reconhecer direitos históricos, proporcionando maior transparência e eficiência administrativa.
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