Cartilha gratuita visa apoiar cidades sem sistemas de coleta seletiva; iniciativa também facilita o acesso a recursos federais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou uma cartilha para orientar municípios goianos ainda sem sistemas de coleta seletiva a implantarem a separação de resíduos sólidos recicláveis.
Disponível gratuitamente no site da Semad, o guia traz informações sobre conceitos e práticas de coleta seletiva, além de esclarecer sobre as vantagens econômicas, sociais e ambientais para cidades e para o desenvolvimento sustentável do estado.
Desafios e metas ambientais em Goiás
Renata Ribeiro, gerente de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad, destaca que o foco do guia é alcançar 54% dos municípios que ainda não implementaram a coleta seletiva. Atualmente, cerca de 46% dos municípios goianos já seguem o sistema de separação de recicláveis e orgânicos, conforme as diretrizes da Lei nº 12.305/2010.
“Queremos engajar o restante dos municípios nesse compromisso ambiental e torná-los aptos a acessar recursos federais”, enfatiza Renata. Segundo a lei, as cidades que implementam a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores têm prioridade no acesso a recursos da União.
Benefícios e implicações legais para os municípios
A lei que regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige a implementação da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e especifica a separação de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metais, além dos orgânicos. Essa medida visa a preservação ambiental e a diminuição de resíduos em aterros sanitários. Semad alerta que, além de melhorar a sustentabilidade, os municípios que não se adequarem podem ser limitados em sua capacidade de obter apoio financeiro para serviços relacionados à limpeza e gestão de resíduos.
Andréa Vulcanis, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, enfatiza que um sistema de coleta seletiva bem estruturado é essencial para o desenvolvimento sustentável e precisa ser constantemente atualizado. “É necessário que gestores municipais e a população se comprometam. A coleta seletiva é uma prática essencial para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido pela Constituição Brasileira”, afirma a secretária. Ela reitera que ações locais bem estruturadas impactam positivamente a qualidade de vida de toda a população.
O que a cartilha aborda?
Com 24 páginas, a cartilha foi projetada para ser um guia claro e acessível aos gestores municipais, oferecendo uma introdução aos conceitos fundamentais da coleta seletiva e abordando os tipos de serviços, os modelos de gestão e as vantagens socioeconômicas para os municípios. A cartilha também fornece exemplos de cooperativas de catadores e detalha formas de implementação que envolvam as comunidades locais.
Para baixar o guia, os interessados podem acessar o site oficial da Semad e obter mais informações sobre o processo de coleta seletiva e como esse passo pode transformar a gestão de resíduos no estado de Goiás.
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