Medida promete alívio fiscal e estímulo ao emprego, mas veto presidencial gera polêmica entre parlamentares.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa segunda-feira (16), a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, assegurando benefícios a empresas de 17 setores e prefeituras com até 156 mil habitantes em 2024. A medida permite que as empresas reduzam suas contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, optando por uma taxa sobre a receita bruta. Essa mudança pode resultar em alívio financeiro significativo, possibilitando investimentos e contratações que são vitais para a geração de empregos e o crescimento econômico.
No entanto, a sanção gerou controvérsias. O presidente vetou quatro pontos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de outubro, o que provocou discussões acaloradas. A publicação da sanção em uma edição extra do Diário Oficial da União foi uma medida para respeitar o prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Caso esse prazo não fosse cumprido, os benefícios da desoneração estariam em risco.
Com a nova legislação, as empresas continuarão pagando a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que é a forma técnica da desoneração. O governo pretende, assim, facilitar a saúde financeira das empresas e fomentar um ambiente propício ao crescimento e à manutenção de empregos.
A partir de 2025, as empresas beneficiadas iniciarão um processo gradual de ‘reoneração’, voltando a pagar a contribuição sobre a folha de salários em 2028, conforme já é exigido das empresas que não usufruem desse benefício.
Um dos vetos se refere a um artigo sobre recursos esquecidos em contas bancárias, que estabelecia o prazo até 31 de dezembro de 2027 para reclamá-los. O governo justificou o veto, alegando que o prazo gerava conflitos com outros trechos da lei que previam períodos distintos para a reclamação.
Essa sanção resulta de uma negociação que se estendeu por mais de um ano, evidenciando a complexidade das questões fiscais e a necessidade de apoiar setores em dificuldades, essencial para fortalecer a economia brasileira e garantir um futuro promissor para o mercado de trabalho.
