Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco ressalta falta de provas e inconsistências nas acusações
Nesta terça-feira (24), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a prisão do cantor Gusttavo Lima, que havia sido decretada na segunda-feira (23) pela juíza Andréa Calado da Cruz. A decisão do magistrado considera que as justificativas apresentadas para a prisão eram “ilações impróprias e considerações genéricas”.
Na determinação inicial, a juíza havia apontado que Gusttavo Lima supostamente deu abrigo a dois suspeitos da Operação Integration — José André da Rocha Neto, proprietário da casa de apostas Vaidebet, e sua esposa, Aislla Rocha. Os investigadores alegavam que o cantor teria colaborado para que os dois permanecessem fora do país, mesmo com mandados de prisão em aberto.
Entretanto, o desembargador enfatizou que as prisões preventivas dos suspeitos ocorreram apenas em 3 de setembro, enquanto Gusttavo Lima embarcou para a Grécia em 1º de setembro para comemorar seu aniversário. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do embarque”, argumentou o desembargador, reafirmando que não há evidências suficientes que justifiquem a prisão.
Além de revogar a prisão, a decisão também afastou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor, bem como outras medidas cautelares. O desembargador afirmou que a aquisição de 25% da casa de apostas por Gusttavo Lima não constituiu “lastro plausível” para as acusações.
A Operação Integration, que investiga uma organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, iniciou suas atividades em abril de 2023 e movimentou cerca de R$ 3 bilhões entre janeiro de 2019 e maio de 2023. Gusttavo Lima, que nega todas as acusações, está sendo representado pelos advogados Luiz Fabio Rodrigues Carvalho de Souza, Matteus Beresa de Paula Macedo e Delmiro Dantas Campos Neto.
Defesa de Gusttavo Lima celebra habeas corpus e nega envolvimento em fraudes
Em nota, a assessoria do cantor Gusttavo Lima se manifestou com tranquilidade em relação à decisão do desembargador do TJPE, Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu habeas corpus ao artista nesta terça-feira.
A defesa contestou a decisão anterior da juíza de origem, que teria feito presunções equivocadas, contrárias às evidências já apresentadas nos autos e ao parecer do Ministério Público. A nota esclareceu ainda que a relação do cantor com as empresas investigadas limitava-se ao uso de imagem e à venda de uma aeronave, ambos realizados de forma legal, com transações bancárias e registros em conformidade com as autoridades competentes.
A equipe jurídica ressaltou ainda que o cantor sempre manteve uma vida limpa e dedicou sua carreira à música e aos fãs, e que medidas legais serão tomadas para reparar os danos causados à sua imagem.
Confira a nota na íntegra
NOTA A IMPRENSA
Equipe jurídica – Gusttavo Lima
A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus. A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso. A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso. Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.
(*) Matéria atualizada às 17h35 para inclusão da nota oficial da defesa do cantor Gusttavo Lima.
