Alderico Rocha Santos, alvo de investigações por enriquecimento ilícito, teve aposentadoria solicitada pelo Ministério Público Federal, gerando indignação em meio à crise social do país.
O caso do juiz federal Alderico Rocha Santos, investigado por uma série de ilícitos que incluem a compra de duas fazendas milionárias e o uso indevido de seu cargo para obter vantagens pessoais, provocou uma onda de insatisfação popular. Com um patrimônio que chegou a R$ 33,5 milhões, a possibilidade de sua maior punição ser a aposentadoria compulsória — que garantiria a ele o salário mensal de aproximadamente R$ 57.291,37 — é vista como uma afronta em um Brasil onde cerca de 3,5% da população vive na extrema pobreza, sobrevivendo com menos de R$ 10,80 por dia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2024.
A aposentadoria compulsória foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de maio de 2024, através da procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira. As investigações revelaram que Alderico adquiriu duas fazendas em Goiás cujo valor supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31 de dezembro de 2008. Além disso, ele possui carros de luxo, como um Ford Mustang Mach 1 avaliado em cerca de R$ 500 mil, e responde a acusações de ameaças a funcionários da fazenda e aos antigos proprietários dos imóveis.
Demandas por mudanças na legislação
O atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, visando abolir a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e membros do Ministério Público. A proposta, que ainda aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, busca equiparar as sanções impostas a esses servidores às dos demais funcionários públicos.
Flávio Dino destaca que a PEC corrige uma desigualdade injustificável. “Se você pratica uma falta leve, deve haver uma punição proporcional. Mas se você comete um crime, deve haver uma sanção simétrica”, argumenta. A proposta também assegura que as contribuições dos servidores públicos não serão anuladas, garantindo a manutenção do tempo de serviço enquanto aguarda a designação de um relator na CCJ.
