A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de quase R$ 7 milhões das contas do município de Goiânia, especificamente vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, para garantir o repasse de verbas essenciais a três maternidades da capital. A medida judicial foi tomada após a Prefeitura não realizar o pagamento referente ao mês de agosto, prejudicando o funcionamento das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris.
O valor bloqueado, que soma R$ 6.895.584,93, será destinado à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), instituição responsável pela administração das três maternidades. De acordo com a sentença, a Prefeitura deverá não apenas repassar o valor pendente, mas também garantir a continuidade dos pagamentos mensais até o quinto dia útil de cada mês, enquanto vigorar o convênio com a Fundahc.
A decisão foi emitida pela juíza Raquel Rocha Lemos, que autorizou a Unidade de Processamento Judicial a executar as transferências diretamente às contas das maternidades afetadas. Os valores são discriminados da seguinte maneira:
- R$ 655.835, destinados à Maternidade Nascer Cidadão;
- R$ 4.480.923, para o Hospital e Maternidade Dona Íris;
- R$ 1.758.826,33, à Maternidade Municipal Célia Câmara.
A medida de bloqueio foi tomada após o município descumprir uma decisão judicial anterior, que já o obrigava a fazer os repasses em dia. A sentença alerta que, caso ocorra outro atraso, o Ministério Público solicitará novos bloqueios de verbas municipais para assegurar o cumprimento da obrigação.
Em resposta à determinação judicial, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alegou, por meio de nota, que vem realizando regularmente os repasses federais às unidades de saúde. A SMS também destacou que novos pagamentos foram efetuados no dia 9 de outubro, com compensação prevista para as contas da Fundahc e das unidades hospitalares envolvidas.
A situação, entretanto, revela a persistente dificuldade financeira enfrentada pela administração municipal para garantir o funcionamento adequado das maternidades que atendem grande parte da população. A depender da fiscalização do Ministério Público, o município poderá sofrer novas sanções caso continue a falhar no cumprimento dos repasses previstos, o que poderá comprometer a prestação de serviços essenciais de saúde à população de Goiânia.
