Governador e aliados são acusados de abuso político em jantares no Palácio das Esmeraldas; cabe recurso
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou, nesta quarta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político. A decisão, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos e cassou o registro de candidatura de Mabel. A vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), também foi atingida pela sentença. Cabe recurso, e os políticos podem contestar a decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eventos eleitorais no Palácio das Esmeraldas
A condenação foi motivada por eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, nos dias 7 e 9 de outubro, durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), os jantares, que contaram com a presença de lideranças políticas e suplentes de vereadores, tiveram claro teor eleitoral. Esses encontros foram divulgados nas redes sociais e na imprensa, evidenciando o uso indevido de recursos públicos para promoção de candidaturas.
A decisão afirma que os eventos configuraram abuso de poder político, comprometendo a legitimidade das eleições em Goiânia.
“Os jantares utilizaram bens públicos, recursos estatais e servidores para organizar encontros com objetivos claramente eleitorais, o que constitui violação à legislação”, declarou a juíza.
Multas e Impactos
Além da inelegibilidade, a Justiça aplicou multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia Lira (R$ 5.320,50). O MP Eleitoral sustentou que os eventos representaram um grave desequilíbrio no pleito, favorecendo a chapa de Mabel e prejudicando a concorrência justa.
Defesas e Repercussão
As defesas de Caiado e Mabel alegaram que os eventos foram institucionais, com o objetivo de parabenizar lideranças eleitas e discutir estratégias de governança. Contudo, a Justiça considerou as provas robustas, incluindo vídeos, fotos e depoimentos que demonstraram o caráter eleitoral dos encontros.
O advogado do adversário político Fred Rodrigues (PL), que acionou a Justiça, celebrou a decisão:
“A sentença é detalhada e evidencia claramente o abuso de poder político cometido por Caiado e sua base.”
Cenário Político em Goiânia
Enquanto recorrem, os condenados poderão permanecer em seus cargos. Mabel, eleito com 55,5% dos votos válidos, pode tomar posse em janeiro de 2025, mas poderá perder o mandato caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
A disputa eleitoral de Goiânia também escancarou o rompimento político entre Ronaldo Caiado e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apoiou Fred Rodrigues no segundo turno. O resultado das eleições consolidou o distanciamento entre os dois líderes.
Leia a sentença na íntegra:
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