Nova medida promete reduzir preços em até 2,59% a partir de outubro.
A partir de outubro, os consumidores poderão comprar medicamentos com preço regulado a preços mais baixos. Essa redução ocorre devido a uma nova regra na cobrança de impostos, resultado de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa mudança pode levar a uma queda de até 3,45% nos preços de fábrica e até 2,59% nos preços ao consumidor.
Impacto da nova resolução
Em agosto, a Anvisa publicou a resolução em resposta a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão revisou como se define o Preço de Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos. Assim, cerca de 3.181 medicamentos listados na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sofrerão impacto. Essa quantidade representa 36% do total de produtos disponíveis.
A nova norma entrou em vigor no início de setembro. Na próxima lista do CMED, que será divulgada ainda neste mês, os preços dos medicamentos serão atualizados. Essa lista incluirá medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.
Entenda a mudança
A decisão do STF estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para o PIS/Pasep e a Cofins. Portanto, os fatores que definem os preços de fábrica e os preços máximos ao consumidor mudaram. Como resultado, os valores que os consumidores pagam por diversos medicamentos diminuirão.
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