Processo erosivo ameaça casas e meio ambiente; Promotoria cobra ação urgente e indenização por danos morais.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública ambiental e urbanística contra o município de Luziânia, exigindo medidas imediatas para conter um grave processo erosivo no bairro Luzília Parque. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, solicita que o município apresente, em até 60 dias, um projeto técnico de contenção da erosão localizada nas proximidades da Rua 30, Quadra 233, Lote 9. A erosão, que já afeta moradores da região, foi identificada em março de 2022 e não recebeu qualquer intervenção efetiva até o momento.
Situação crítica
De acordo com o MPGO, o local enfrenta um processo erosivo em estágio avançado, conhecido como voçoroca, que tem causado sérios danos ambientais e ameaçado a segurança das edificações próximas. O problema se agrava especialmente durante o período chuvoso, quando o fluxo concentrado de águas pluviais contribui para a expansão da erosão. Um relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh Luz) apontou que a falta de obras estruturais como a construção de galerias pluviais tem aumentado o risco de desastres na região.
“É necessário realizar a terraplanagem, pavimentação asfáltica e a ampliação da rede de captação e dissipação das águas pluviais para estabilizar a área e evitar maiores danos ao meio ambiente e à comunidade”, afirmou o promotor Julimar Alexandro da Silva. A ação pede que o município de Luziânia execute o projeto em até 180 dias, além de apresentar um cronograma físico-financeiro das obras, garantindo que sejam feitas de acordo com as normas técnicas e ambientais.
Inércia do município e necessidade de intervenção
Desde o início da identificação do problema, o MPGO tem acompanhado a situação e cobrado providências do município. Em agosto de 2022, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi realizada uma vistoria no local e que as informações haviam sido encaminhadas à Divisão de Obras Públicas (DOP) para análise das medidas necessárias. No entanto, mesmo com o agravamento da erosão, a prefeitura não tomou medidas concretas para a contenção do processo.
A promotoria destacou que o município de Luziânia teria firmado um acordo com o Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a execução de obras de saneamento e urbanização que poderiam solucionar o problema. No entanto, até o momento, não houve autorização para o desembolso dos recursos necessários.
“Diante da negligência do município e da ausência de ações efetivas ao longo dos últimos anos, o Ministério Público não teve outra alternativa senão buscar a Justiça para obrigar o município a cumprir suas obrigações”, ressaltou o promotor.
Indenização por danos morais
Além das obras estruturais, o MPGO solicita que o município seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos, pelo impacto causado à população e ao meio ambiente. O valor da indenização será fixado pela Justiça.
O promotor Julimar Alexandro argumenta que a situação expõe uma grave violação da ordem urbanística e do direito ao meio ambiente equilibrado. “A falta de intervenção tem gerado consequências sérias para os moradores, que convivem com o risco de perda de suas propriedades e com a degradação ambiental.”
Acompanhamento e fiscalização
Para garantir que o município de Luziânia adote as providências necessárias, o MPGO instaurou um Procedimento Administrativo e requisitou relatórios detalhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Também foi solicitada uma vistoria ao 5º Batalhão Bombeiro Militar (5º BBM) para identificar áreas de risco e, se necessário, realizar a evacuação preventiva dos moradores mais afetados.
A expectativa é que o município apresente um plano concreto para a correção do problema o quanto antes, sob pena de multas e outras sanções jurídicas. A situação continua sendo monitorada pelo MPGO, que já mobilizou autoridades para garantir que os danos sejam controlados antes do período chuvoso, quando o risco de agravamento é ainda maior.
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