O município de Cristianópolis deve se posicionar sobre as medidas adotadas, sob pena de revisão de avaliações judiciais e administrativas.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão imediata do concurso público municipal de Cristianópolis, regido pelo Edital nº 1/2024, devido a suspeitas de irregularidades envolvendo um banco organizadora. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves, que determinou prazo de 48 horas para o cumprimento da medida.
A principal motivação para a recomendação é o histórico de irregularidades associado ao Instituto de Tecnologia e Educação Ltda. (Itec), contratada para gerenciar o certame. Segundo o MP, a banca já esteve envolvido em fraudes e cancelamentos de concursos em municípios como Jaupaci, Morrinhos e Porangatu, e é alvo de investigações por práticas que incluem favorecimento indevido de candidatos.
Termo de Ajuste de Conduta Descumprida
O edital em questão foi publicado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MPGO. O acordo previa a contratação de uma empresa de idoneidade reconhecida para o concurso, o que, segundo o promotor, não foi respeitado.
A recomendação também exige a rescisão do contrato com o Itec e a contratação de um novo organizador, que atenda aos critérios de cláusulas exigidas no TAC. O município tem cinco dias para realizar uma rescisão contratual e 10 dias para apresentar um relatório das medidas adotadas à Promotoria de Justiça.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPGO alertou que medidas judiciais poderão ser tomadas. Entre as ações previstas estão a execução de multa pessoal à prefeita pelo descumprimento do TAC e o auxílio de uma ação civil pública para a suspensão do concurso e o ressarcimento de valores ao município.
O promotor Tiago Santana Gonçalves ressaltou que a manutenção de certas condições pode comprometer a legitimidade do processo seletivo, além de gerar prejuízos financeiros e administrativos para a gestão pública.
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