Documento exige providências, mas não estipula prazos nem medidas de fiscalização, enquanto mortes evitáveis aumentam.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou, na sexta-feira (30), um ofício ao prefeito de Goiânia, à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Saúde, destacando a falta de medicamentos e profissionais nas unidades de saúde da capital. Embora o documento recomende providências urgentes, não apresenta prazos específicos nem mecanismos para assegurar que as medidas sejam cumpridas.
A crise foi discutida durante uma reunião realizada na quinta-feira (29), na sede do MPGO, com a presença da Secretária Municipal de Saúde e do Secretário Estadual de Saúde. Ambos confirmaram a ausência de medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Pré-hospitalares, além da insuficiência de profissionais nas equipes de atendimento. Apesar da gravidade da situação, o documento enviado pelo MPGO não detalha como o cumprimento das ações será monitorado ou se os promotores realizaram inspeções prévias para verificar as condições nas unidades.
Casos recentes ilustram o impacto desse colapso. Severino Ramos Vasconcelos Santos, de 63 anos, morreu aguardando uma transferência judicial para a UTI. Katiane Araújo Silva, de 36 anos, faleceu no Cais Cândida de Morais após tentativas frustradas de internação. Janaína de Jesus, de 29 anos, perdeu a vida na UPA do Jardim Itaipu enquanto sua família buscava socorro no próprio MPGO. Outras mortes foram registradas em circunstâncias semelhantes, evidenciando o colapso na prestação dos serviços públicos de saúde.
Severino Santos, Katiane Silva e Janaína de Jesus morreram em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera e Reprodução/Redes sociais
O ofício, assinado pelos promotores Andre Lobo Alcantara Neves, Antonella da Cunha Paladino, Marlene Nunes Freitas Bueno, Leonardo Maciel Moreira, Leonardo Martins Regis e Mario Henrique Caixeta, membros do Grupo de Atuação na Defesa da Saúde, exige que as autoridades municipais comprovem as medidas tomadas e informem a data de reposição dos medicamentos nas unidades. Marlene Nunes Freitas Bueno, coordenadora da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional, reforçou a gravidade da situação no texto do documento.
O Papel do MP: Garantir Direitos e Fiscalizar o Poder Público
O Ministério Público é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e assegurar que o poder público garanta serviços básicos, como saúde e educação. A missão é proteger direitos constitucionais e promover justiça social, especialmente em crises como a que afeta Goiânia.
Embora o MPGO tenha exigido providências urgentes, o ofício enviado carece de detalhes sobre como o cumprimento será garantido e não especifica sanções em caso de inércia. Isso compromete a eficácia da cobrança, enquanto mortes evitáveis continuam a ocorrer na capital. A crise no sistema de saúde pública segue sem solução concreta, deixando a população vulnerável e desassistida.
A redação do DemocráticoNews entrou em contato com o órgão, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece disponível para que o órgão apresente sua manifestação.
Leia o documento na íntegra: Ofício 2024011707646
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