Produtores rurais e município devem intensificar fiscalização para evitar o uso de agrotóxicos dentro do raio de mil metros da zona urbana
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação direcionada a produtores rurais e arrendatários de Goiandira para suspenderem o uso de defensivos agrícolas em áreas próximas às residências da zona urbana. A medida visa impedir a aplicação de agrotóxicos em um raio de mil metros das casas, seja por meio de maquinário agrícola ou aeronaves.
A orientação partiu do promotor de Justiça Lucas Arantes Braga, que destacou a importância de respeitar o Plano Diretor do município (Lei Complementar 1/2023). A legislação proíbe a aplicação de defensivos em áreas urbanas, e a recomendação visa garantir o cumprimento da norma.
Fiscalização intensificada
O MPGO também exigiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmago) e a prefeitura notifiquem formalmente todos os produtores sobre a proibição e intensifiquem a fiscalização nas áreas agrícolas próximas à cidade. Em caso de descumprimento, o órgão municipal deverá aplicar as sanções previstas na legislação, incluindo a possibilidade de embargo das atividades.
Além disso, o município deverá encaminhar ao MPGO, no prazo de 30 dias, um relatório detalhando as ações de fiscalização e o cumprimento da recomendação. O documento enviado pelo promotor de Justiça também cita os riscos que o uso de agrotóxicos representa para a saúde humana e para os animais, com destaque para o Bairro Portal do Sol, o Centro de Tutela Animal e áreas vizinhas, onde lavouras foram identificadas próximas às residências.
A recomendação do MPGO reforça a necessidade de controle rigoroso do uso de agrotóxicos em áreas habitadas, prevenindo riscos ambientais e à saúde da população.
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