Promotor exige exoneração e alerta para falta de qualificação técnica em secretaria municipal, ressaltando a importância da boa governança.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu um inquérito civil público para investigar uma possível prática de nepotismo em Montes Claros de Goiás, relacionada à nomeação de um irmão do prefeito para o cargo de titular de uma secretaria municipal.
O promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles enviou uma recomendação ao prefeito José Vilmar Maciel para que exonere, no prazo de dez dias, o servidor José Matias Maciel, devido ao vínculo de parentesco e à falta de qualificação técnica adequada para as funções daquela pasta. Ao solicitar informações sobre a capacidade técnica para o cargo, o município apresentou documentação que não comprova sequer a conclusão do ensino fundamental.
Segundo o promotor, “este é um caso excepcional que deve ser tratado como tal. Em regra, não é comum que o promotor de Justiça, que não foi eleito, recomende ao chefe do Executivo a exoneração de um secretário. A escolha do gestor é, em princípio, pessoal e insindicável. Normalmente, a norma que proíbe a prática do nepotismo não se aplica a essas escolhas. No entanto, no caso em questão, a relevância de uma das secretarias municipais foi atribuída a uma pessoa que não demonstrou sua aptidão técnica, diferentemente das demais. A jurisprudência tem considerado que situações como essa configuram nepotismo, o que viola o direito fundamental à boa governança.”
O promotor também destaca que a divulgação desses casos pode ajudar a conscientizar a população sobre o trabalho do MP e fortalecer a confiança no sistema de Justiça.
