Com programa conjunto do MPGO, passa a incluir famílias vulneráveis, garantindo moradia para facilitar a reintegração de crianças ao lar.
O município de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, deu um passo importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Lei nº 7.590, sancionada na última semana, amplia o programa Lar Solidário, permitindo que famílias com filhos que passaram por acolhimento institucional sejam incluídas entre os beneficiários. A nova norma, fruto da articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O Lar Solidário foi instituído em 2011 e oferece ajuda financeira para o pagamento de aluguel a famílias em situação de vulnerabilidade. Originalmente, o benefício era direcionado a pessoas removidas de áreas públicas, zonas de risco ou locais sujeitos a desapropriação. Agora, a ampliação garante suporte a famílias com filhos em acolhimento institucional, atendendo a uma necessidade identificada pelo MPGO no acompanhamento de casos de reintegração familiar.
Impacto na reintegração de crianças
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, da 8ª Promotoria de Rio Verde, explicou que, em muitos casos, a ausência de uma moradia adequada impedia o retorno das crianças aos seus lares de origem. “A casa é um elemento essencial para a reestruturação familiar e para o bem-estar das crianças e adolescentes. A falta de um lar adequado dificultava essa reintegração, mesmo quando os vínculos familiares estavam preservados”, destacou.
Com base nessa constatação, o MPGO instaurou um procedimento administrativo para buscar alternativas junto ao Poder Executivo. O objetivo era ampliar o alcance do programa Lar Solidário e garantir que essas famílias pudessem contar com um suporte financeiro para alugar uma moradia digna, condição fundamental para a reintegração das crianças.
Proteção à infância e adolescência
A aprovação da nova lei é um marco para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em Rio Verde. Segundo Renata Dantas, a mudança representa uma conquista institucional e social. “Essa ampliação não só promove a dignidade das famílias como também fortalece a estrutura de apoio aos menores em situação de acolhimento, garantindo a eles uma chance real de retorno ao convívio familiar”, concluiu.
A nova legislação reforça o compromisso de Rio Verde em implementar políticas públicas externas para a inclusão social e a proteção das famílias mais vulneráveis, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
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