Vítimas eram extorquidas para evitar prisões e investigações criminais; penas chegam a 93 anos de reclusão
Seis réus denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Arapuca foram condenados pela Justiça por envolvimento em um esquema de extorsão que envolvia policiais civis, advogados e falsos agentes. As penas variam entre 11 e 93 anos de reclusão, dependendo da participação no esquema, que prometia proteção contra prisões em flagrante ou investigações criminais em troca de vantagens financeiras.
A operação, deflagrada em agosto de 2018, foi resultado de uma investigação conjunta entre o MPGO e a Polícia Civil, revelando uma rede de corrupção que operava principalmente no meio policial. O grupo criminoso era responsável por extorquir suspeitos de crimes, cobrando quantias elevadas para interromper investigações ou evitar suas prisões.
O esquema criminoso
De acordo com a investigação, os acusados faziam parte de uma organização criminosa que envolvia tanto agentes ativos quanto aposentados da Polícia Civil, além de advogados que atuavam para facilitar a extorsão das vítimas. A rede criminosa era liderada por pessoas com amplo conhecimento do funcionamento das investigações policiais, o que facilitava a intimidação e a manipulação dos investigados.
Um dos réus, Danilo César Approbato, não era policial, mas se passava por um para extorquir as vítimas, utilizando a intimidação e falsas promessas de alívio judicial. Ele foi condenado a 89 anos de prisão por sua participação ativa no esquema, que incluía tanto extorsão quanto roubo.
Luiz Carlos de Melo, um agente de polícia civil aposentado, recebeu a maior pena entre os réus, sendo condenado a 93 anos e 11 meses de prisão. A Justiça o considerou um dos líderes do esquema, utilizando seu status de policial para dar credibilidade às ameaças e extorsões.
Entre os condenados também estão outros ex-policial civis, como Márcia Rodrigues de Sousa, escrivã aposentada, condenada a 22 anos de prisão, e Gilvan de Sousa Ribeiro, que recebeu uma pena de 11 anos de reclusão. Ambos foram considerados peças-chave no esquema, aproveitando-se de sua experiência na Polícia Civil para facilitar as extorsões.
Os advogados Juliana Angélica de Lucena Ferraz e Jorge Carneiro Correia também foram condenados por participação direta nas atividades criminosas. Juliana recebeu uma pena de 21 anos e 4 meses, enquanto Jorge foi condenado a 24 anos e 8 meses. Ambos usavam suas funções como advogados para negociar acordos fraudulentos e obter dinheiro das vítimas.
Absolvições e consequências
No total, o MPGO denunciou dez pessoas, mas quatro delas foram absolvidas das acusações. Entre os absolvidos estão Giovani Alves Gurgel, Ironilson Martins da Rocha, Helber Natal Souza dos Santos e Livomar Messias da Costa. A Justiça considerou que não havia provas suficientes para condenar esses réus no esquema de extorsão.
Além das penas de prisão, a sentença determinou a cassação das aposentadorias de três dos policiais civis envolvidos no esquema: Luiz Carlos de Melo, Márcia Rodrigues de Sousa e Gilvan de Sousa Ribeiro. Essa medida é um passo importante no combate à corrupção dentro das forças policiais, retirando benefícios de agentes que cometeram crimes enquanto estavam a serviço do estado ou após sua aposentadoria.
Os réus Danilo César Approbato, Luiz Carlos de Melo, Jorge Carneiro Correia e Juliana Angélica de Lucena Ferraz também foram condenados a pagar indenizações por danos morais às vítimas, com valores que variam entre R$ 900,00 e R$ 5.000,00. Essa indenização visa compensar os danos causados pelo esquema criminoso às pessoas extorquidas.
Possibilidade de recurso
Apesar das condenações, todos os réus condenados estão atualmente em liberdade, uma vez que a Justiça permitiu que eles recorram das sentenças em liberdade. No entanto, o Ministério Público ainda busca a prisão imediata dos principais envolvidos, dada a gravidade dos crimes cometidos e as penas elevadas.
A Operação Arapuca não foi completamente encerrada. Um segundo processo relacionado à operação ainda está em andamento, investigando outros casos de extorsão e a atuação da organização criminosa em novos crimes, como lavagem de dinheiro. Esse processo tramita na 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, em Goiás, e pode resultar em novas condenações.
A importância do combate à corrupção
A Operação Arapuca destacou a importância do combate à corrupção policial e aos esquemas que envolvem a exploração de pessoas vulneráveis por agentes da lei. Para o MPGO, a condenação dos envolvidos é um passo crucial para garantir que o sistema de justiça funcione de forma íntegra e transparente, sem ser corrompido por interesses criminosos.
“O que vimos nesse caso foi um desvirtuamento completo das funções da polícia e da advocacia. Pessoas que deveriam estar trabalhando pela segurança pública estavam, na verdade, se aproveitando de suas posições para cometer crimes”, afirmou um promotor de Justiça que atuou no caso.
As autoridades agora esperam que as investigações em curso revelem ainda mais detalhes sobre a atuação da quadrilha e levem à punição de outros envolvidos.
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