Recomendação conjunta exige medidas urgentes para melhorar mobilidade e garantir acessibilidade na capital
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas (MPC), em colaboração com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiram uma recomendação conjunta ao Município de Goiânia nesta semana. O documento detalha uma série de ações que devem ser tomadas com urgência para melhorar a mobilidade urbana, garantir a acessibilidade e promover a fluidez do tráfego na capital.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Goiânia, e pelo procurador de contas José Gustavo Athayde. Ela foi enviada ao prefeito Rogério Cruz e direcionada aos secretários municipais responsáveis: Marcelo Torrubia, da Secretaria de Mobilidade; Valfran de Sousa Ribeiro, da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh); e Denes Pereira Alves, da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Motivos da Recomendação
A recomendação surgiu após um procedimento administrativo da 7ª Promotoria que acompanha a política pública de mobilidade urbana em Goiânia. Além disso, dados obtidos durante uma audiência pública em junho deste ano, que reuniu especialistas e cidadãos, destacaram problemas críticos no trânsito e na acessibilidade da cidade.
Medidas Recomendadas
Entre as 12 medidas prioritárias sugeridas, destaca-se a criação de um sistema de monitoramento contínuo para avaliar as ações do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn). A integração do planejamento e execução das ações, a fiscalização rigorosa das calçadas e vias públicas durante obras e a implementação de um sistema integrado de informações entre secretarias são também pontos importantes. Outra recomendação é a criação de um canal acessível de denúncias para que os cidadãos possam relatar problemas no uso das vias públicas.
Prazo para Resposta
A administração municipal tem 30 dias para apresentar à 7ª Promotoria do MPGO um plano detalhado das medidas a serem adotadas. O objetivo é que essas ações tragam melhorias significativas para o trânsito e a mobilidade urbana de Goiânia, beneficiando a qualidade de vida dos cidadãos.
