Linha Fina: Entenda as principais infrações que podem levar à impugnação do registro e as consequências para a campanha.
As eleições são momentos de intensa disputa política, mas também exigem dos candidatos um conhecimento profundo das regras eleitorais. A prática de crimes eleitorais, além de ser uma afronta à democracia, pode resultar na impugnação de uma candidatura e em sérias consequências legais.
Um dos crimes mais comuns e graves é a compra de votos. Oferecer dinheiro, bens ou qualquer outra vantagem em troca de votos é uma prática ilícita que pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral, caso o candidato seja eleito.
Além da compra de votos, outros crimes como a difamação, a calúnia e a injúria, quando praticados durante a campanha eleitoral, podem gerar processos judiciais e prejudicar a imagem do candidato. A denúncia caluniosa, que consiste em acusar falsamente alguém de um crime, é ainda mais grave e pode levar à prisão.
A propaganda eleitoral irregular, como a boca de urna e o transporte de eleitores no dia da votação, também são práticas proibidas. Essas condutas podem resultar em multas e na cassação do mandato, caso o candidato seja eleito.
Outro crime comum é a arguição de inelegibilidade de forma maliciosa. Levantar falsas alegações contra adversários pode gerar processos por litigância de má-fé e prejudicar a própria candidatura.
É importante ressaltar que o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, o abuso do poder econômico, a coação e a violência contra eleitores, assim como a captação ilícita de fundos, também são considerados crimes eleitorais e podem levar à impugnação de uma candidatura.
As consequências para quem comete crimes eleitorais são severas e podem incluir a cassação do registro de candidatura, a cassação do diploma eleitoral, multas, prisão e a inelegibilidade por determinado período.
Para evitar problemas e garantir uma campanha limpa e transparente, os candidatos devem:
- Contratar um advogado especialista em direito eleitoral: Um profissional qualificado pode orientar sobre as regras eleitorais e auxiliar na prevenção de irregularidades.
- Manter um registro detalhado de todos os gastos da campanha: Essa medida é fundamental para evitar acusações de abuso do poder econômico.
- Evitar fazer promessas que não podem ser cumpridas: Promessas falsas podem gerar desconfiança e gerar processos por abuso de poder econômico.
- Respeitar os adversários e os eleitores: A campanha eleitoral deve ser baseada no debate de ideias e propostas, sem ataques pessoais ou difamações.
- Denunciar qualquer irregularidade: Ao identificar qualquer prática irregular, o candidato deve denunciá-la às autoridades competentes.
