Justiça solicitada para garantir terapias contínuas e profissionais especializados
Um plano de saúde está sendo acionado judicialmente para assegurar atendimento contínuo e adequado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em Jataí. A ação, movida pelo Ministério Público de Goiás, visa impedir que a Unimed Goiânia substitua profissionais de vínculo terapêutico estabelecido com essas crianças, o que tem causado atrasos e dificuldades no agendamento de consultas.
O promotor Paulo de Tharso Bondi de Paula Rodrigues argumenta que mudanças bruscas de terapeutas e a redução de sessões afetam a qualidade do tratamento e o bem-estar dos pacientes. Para ele, é essencial manter a equipe multiprofissional e o modelo terapêutico sem interrupções, especialmente em casos que exigem continuidade.
A ação é fundamentada no Comunicado 95/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que proíbe as operadoras de suspenderem tratamentos para beneficiários diagnosticados com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Além disso, pede que a Justiça determine uma multa diária caso a cobertura seja interrompida ou o atendimento negado.
O Ministério Público também requisitou que a Unimed forneça dados sobre o número de crianças com TEA e TDAH na região e a quantidade de profissionais disponíveis para o atendimento. O Procon foi envolvido para analisar queixas semelhantes registradas contra o plano de saúde.
Para o MP, o respeito ao vínculo terapêutico é vital na recuperação dessas crianças, e a Justiça deverá zelar para que o atendimento ocorra sem que a troca de profissionais impacte o desenvolvimento e bem-estar dos pacientes.
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