Contribuintes podem quitar dívidas com descontos em juros e multas até o dia 20/12
Os contribuintes interessados em regularizar débitos fiscais têm até sexta-feira (20) para aderir ao Programa Negocie Já, que oferece condições especiais para pagamento de ICMS, IPVA, ITCD e penas pecuniárias. Na mesma data, encerra-se também o prazo para a adesão à lei de convalidações, que permite a regularização do uso de incentivos fiscais sem o cumprimento de exigências legais.
Segundo a Secretaria da Economia de Goiás, até a última segunda-feira (9), o programa já beneficiou 186 mil contribuintes, negociando um total de R$ 4,1 bilhões em dívidas. Desse montante, R$ 1,45 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,6 bilhões foram parcelados. Além disso, 260 mil autos de infração foram quitados, e 121 mil estão em processo de parcelamento.
Destaque Para o ICMS
O ICMS é o imposto com maior adesão ao programa. Contribuintes quitaram R$ 997 milhões à vista e pagaram R$ 56 milhões em penas pecuniárias no mesmo formato. O valor parcelado alcançou R$ 2,5 bilhões, além de R$ 20 milhões em penas pecuniárias.
IPVA e ITCD Também Registram Adesões
No caso do IPVA, a Secretaria da Economia recebeu R$ 263 milhões pagos à vista e outros R$ 36 milhões parcelados. Já os valores relativos ao ITCD somam R$ 135 milhões pagos de forma integral e R$ 87 milhões parcelados.
O superintendente de Recuperação de Crédito, Fabiano Gomes de Paula, destacou o sucesso da iniciativa:
“Foi muito além da nossa expectativa e ainda queremos atrair mais contribuintes nesta reta final”.
A Secretaria da Economia alerta que o prazo não será prorrogado. Os interessados devem acessar o site oficial do programa ou buscar atendimento presencial nos postos da Secretaria.
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