A decisão envolve 644 processos e aponta a utilização de documentos falsificados para obtenção de benefícios tributários. Operação Fraude Radioativa investiga advogados e servidores públicos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, suspendeu a isenção de Imposto de Renda de José Carlos da Silva, que havia sido concedida com base em alegações de doença grave relacionada ao desastre radiológico do Césio 137, em 1987. A suspensão ocorreu após a descoberta de um laudo médico falsificado utilizado no processo.
A medida foi tomada após um pedido da Goiás Previdência (Goiasprev) e do Estado de Goiás, que apontaram a falsificação no laudo médico apresentado. O Cebrom, centro especializado em Medicina Oncológica, foi citado como o emissor do documento, mas confirmou que o médico responsável não fazia parte de seu corpo clínico e que o laudo não era autêntico.
Além de suspender a isenção concedida a José Carlos, Carlos França determinou a suspensão de 644 outras decisões judiciais proferidas com base em laudos médicos falsos, investigados pela Operação Fraude Radioativa. A investigação, conduzida pela Polícia Civil de Goiás, desmantelou um esquema que envolvia a apresentação de documentos falsificados para obtenção de isenções fiscais indevidas.
Fraude em larga escala
Em sua decisão, o presidente do TJGO destacou a gravidade da fraude. “A continuidade dessas decisões coloca em risco a ordem e a segurança pública, além de causar um prejuízo milionário ao Estado de Goiás”, declarou. Ele acrescentou que a utilização do Judiciário de forma fraudulenta é inaceitável e prejudica o funcionamento das instituições públicas.
Carlos França alertou para a necessidade de identificar todos os processos movidos com base em laudos falsificados e orientou o Poder Judiciário a tomar providências para coibir a prática. “O Judiciário estadual está sendo vítima de uma prática delituosa repulsiva, utilizada para isenções tributárias fraudulentas”, concluiu.
Operação Fraude Radioativa
A Operação Fraude Radioativa, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, revelou um esquema criminoso envolvendo advogados e servidores públicos, que utilizavam laudos médicos falsos para obter a isenção do pagamento de Imposto de Renda. Muitos dos beneficiados alegavam terem sido expostos ao césio 137 no desastre radiológico de Goiânia, embora os laudos fossem fabricados.
A operação resultou na prisão de advogados envolvidos no esquema e na apreensão de documentos que indicam que centenas de processos foram movidos fraudulentamente. Além das isenções tributárias, o esquema incluía tentativas de obter benefícios indevidos em nome de servidores públicos, especialmente da área de segurança, sob o pretexto de problemas de saúde causados pela exposição ao césio 137.
A suspensão das decisões impostas pelo TJGO faz parte de um esforço coordenado entre as instituições estaduais para combater o esquema, que gerou grandes prejuízos financeiros ao Estado de Goiás.
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