Relatório da Semad aponta que 53 cidades seguem sem avanço no processo de adequação ambiental
Apesar dos esforços para eliminar lixões em Goiás, 53 dos 246 municípios ainda não deram início ao licenciamento ambiental, etapa fundamental do programa Lixão Zero, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os dados, atualizados no último relatório, revelam que 21,5% das cidades goianas seguem sem avanços no processo de adequação.
O programa, lançado em dezembro de 2023 por meio do decreto 10.367, busca acelerar o encerramento dos lixões e promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. O decreto estabeleceu uma fase de transição, onde os municípios deveriam solicitar licenças ambientais, iniciar a reabilitação das áreas de lixões desativados e implantar coleta seletiva com metas progressivas. O prazo inicial para cumprimento dessas metas era 2 de agosto de 2024, mas foi prorrogado até 30 de junho de 2025, após a aprovação da Lei Complementar 196/2024 pela Assembleia Legislativa, visando beneficiar cidades com população inferior a 50 mil habitantes e localizadas a mais de 100 km de um aterro licenciado.
Prorrogação do prazo beneficia 32 municípios com dificuldades de adequação ambiental
Dos 53 municípios que ainda não solicitaram o licenciamento, 32 receberam prorrogação de prazo devido às dificuldades de adequação. A lei complementar alterou as regras para municípios menores e mais distantes de aterros, permitindo mais tempo para se ajustarem às exigências do programa Lixão Zero.
O decreto 10.367 também dividiu os municípios em quatro categorias, com base na localização, população e estágio de gestão de resíduos sólidos. Os municípios do tipo 1 já realizam a disposição adequada dos resíduos em aterros licenciados, enquanto os de tipo 2 compreendem a Região Metropolitana de Goiânia, a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes. Já os de tipo 3 têm população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e os de tipo 4 são aqueles com menos de 50 mil habitantes, sendo o grupo mais afetado pela falta de avanços no licenciamento.
No início do programa, a Semad observou baixa adesão das prefeituras, apesar de promover reuniões, palestras e outras ações de divulgação. A adesão aumentou no segundo semestre de 2024, resultando em 170 processos de licenciamento ambiental em andamento, 12 licenças emitidas e um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado.
Entre os municípios que ainda não avançaram no processo estão Abadia de Goiás, Alexânia, Caiapônia, Iporá, Guapó, Santa Bárbara de Goiás, Serranópolis e Terezópolis. Em contraste, 10 municípios comprovaram já realizar a destinação adequada dos resíduos sólidos antes do decreto e foram considerados isentos.
Ações futuras do programa Lixão Zero
A Semad planeja novas ações para garantir o cumprimento das metas, como análise da documentação enviada pelos municípios que se declararam isentos, monitoramento dos resultados alcançados e suporte técnico contínuo às prefeituras que ainda não iniciaram o licenciamento. O objetivo é promover uma gestão sustentável dos resíduos sólidos e cumprir as metas ambientais estabelecidas pelo estado.
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