Iniciativa busca concluir processos e evitar prescrições, fortalecendo a eficiência judicial.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou nesta terça-feira (10) o Projeto Probidade Administrativa, uma ação estratégica para garantir o julgamento integral das ações de improbidade no estado. A solenidade, conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, contou com a participação de magistrados, promotores e servidores, destacando a colaboração entre o Judiciário e o Ministério Público de Goiás (MPGO).
O projeto, alinhado às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa eliminar o risco de prescrição em processos de improbidade administrativa. Durante o evento, Carlos França ressaltou a importância do trabalho conjunto: “Essa cooperação entre o Judiciário e o MPGO demonstra o avanço do Sistema de Justiça em cumprir seu papel e responder às expectativas da sociedade”, afirmou.
Resultados e metas
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, enfatizou a necessidade de dedicação para alcançar a meta de 100% dos julgamentos. Ele anunciou a implementação de um painel eletrônico que permitirá o acompanhamento do andamento dos processos em todo o estado.
Em outubro, mês dedicado ao combate à improbidade administrativa, foram realizadas 41 audiências, emitidas 583 decisões e proferidas 266 sentenças, além de outras medidas para acelerar a tramitação dos 2.391 processos pendentes.
Desafios e mudanças legais
Especialistas discutiram os desafios impostos pela Lei n.º 14.230/2021, que alterou o regime prescricional e trouxe novos parâmetros para a Lei de Improbidade Administrativa. “A redução dos prazos exige atenção redobrada para evitar a prescrição de processos relevantes”, destacou o promotor Rafael Correa Costa.
O evento reuniu autoridades como o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo André de Azevedo, e outros representantes do Judiciário e do MPGO, reforçando o compromisso de fortalecer a integridade na gestão pública.
Com a iniciativa, o TJGO pretende não apenas acelerar julgamentos, mas também consolidar a cultura da cooperação e eficiência no combate à improbidade administrativa em Goiás.
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