Ministério Público de Goiás busca responsabilização de plataformas e proteção contra ludopatia e superendividamento
Os impactos devastadores das apostas online motivaram o Ministério Público de Goiás (MPGO) a agir. Em um movimento que visa proteger os consumidores de riscos como vício em jogos e dívidas crescentes, o órgão acionou 251 empresas do setor de apostas esportivas e cassinos online em 13 ações civis públicas. As empresas, todas credenciadas no Ministério da Fazenda, enfrentam acusações de negligência quanto à transparência e à segurança dos usuários.
De acordo com o promotor Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, as ações visam criar um ambiente mais seguro e justo para os consumidores. “O objetivo não é eliminar o mercado de apostas, mas garantir que os consumidores sejam protegidos de práticas que possam prejudicar sua saúde financeira e emocional”, explica o promotor.
As medidas incluem a exigência de que plataformas exibam avisos claros sobre os riscos das apostas, em destaque nas páginas principais e seções de jogos. Além disso, as empresas deverão fornecer maior transparência sobre os valores movimentados, os beneficiários das apostas e manter registros detalhados das transações realizadas por cada consumidor.
Impactos no erário e a busca por responsabilidade social
Além de proteger os consumidores, o MPGO destacou o impacto financeiro que os transtornos relacionados ao jogo têm causado aos cofres públicos. Muitos municípios estão arcando com despesas médicas e psicológicas de pessoas que desenvolvem dependência de jogos online.
Entre as exigências feitas, estão pedidos para que as plataformas sejam responsabilizadas por danos causados aos consumidores, incluindo o pagamento de tratamentos médicos e psicológicos, seja na rede pública ou privada. Nos casos de jogadores em condições financeiras precárias, as empresas poderão ser obrigadas a custear tratamentos mensais antecipadamente.
O MPGO reforça que as plataformas precisam assumir uma postura mais responsável, fornecendo informações claras e advertências sobre os riscos associados aos jogos online. Além disso, o órgão pede que os municípios sejam ressarcidos pelas despesas geradas pelo tratamento de consumidores afetados, revertendo valores ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa ação do MPGO lança luz sobre a urgência de regulamentações mais rigorosas no mercado de apostas online, visando não apenas prevenir danos aos consumidores, mas também proteger o bem-estar social e financeiro das comunidades afetadas por esse problema crescente.
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