Pacheco (ao lado do relator da proposta, Eduardo Braga, e outros senadores e deputados) recebe a PEC da reforma tributária das mãos de Arthur Lira l Fonte: Agência Senado
A reforma tributária em debate promete unificar impostos e reduzir a carga sobre produtos essenciais, impactando diretamente o custo de vida dos brasileiros.
A reforma tributária em discussão no Senado visa alterar a forma como os tributos incidem sobre o consumo no Brasil. A proposta busca substituir o sistema atual, que se concentra na tributação de bens e serviços, por um modelo que pretende simplificar as regras. Contudo, as mudanças terão um impacto direto sobre a vida dos cidadãos brasileiros, especialmente em relação aos preços de produtos e serviços essenciais.
A importância dos tributos na sociedade
Os tributos são fundamentais para o financiamento de serviços públicos, como educação, saúde e moradia. Atualmente, a carga tributária no Brasil recai desproporcionalmente sobre o consumo. Isso resulta em situações em que uma mulher que trabalha como doméstica, recebendo um salário mínimo, e um empresário dono de um grande banco pagam os mesmos tributos ao adquirir um pacote de macarrão. Portanto, essa estrutura do sistema tributário contribui para um ciclo de desigualdade social, em que os mais pobres são os mais impactados pela carga tributária.
Principais mudanças propostas
Uma das mudanças importantes da reforma tributária é a unificação de tributos, que resultará na extinção de cinco impostos em favor de dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, será criado um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como tabaco e bebidas alcoólicas.
Essas alterações visam simplificar as obrigações tributárias para as empresas, o que pode atrair novos investimentos para o Brasil. Sem dúvida a unificação das normas também tem o potencial de reduzir a guerra fiscal entre estados e municípios.
Impactos diretos no bolso do cidadão
Outro aspecto da reforma são as isenções e reduções de tributos sobre produtos e serviços, como os que compõem a cesta básica e itens relacionados à saúde menstrual. Com a redução da carga tributária sobre esses bens, espera-se que os preços dos produtos no mercado se tornem mais acessíveis. Também estão previstas reduções de tributos sobre medicamentos, serviços de saúde, educação e transporte público coletivo, impactando assim o custo de vida dos cidadãos.
A reforma introduz o conceito de “cashback”, que prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda. Sendo assim, essas famílias poderão receber até 100% dos tributos pagos em contas de água, luz e botijão de gás.
As alterações propostas não terão efeitos imediatos. Um regime de transição está previsto, com término em 2033. É importante que os cidadãos acompanhem as mudanças no sistema tributário. O impacto da reforma não se limita à economia brasileira, mas também se reflete nos preços dos produtos e serviços consumidos diariamente.
*Com informações da Folha São Paulo
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