A maioria no STF rejeitou o pedido de soltura, enquanto Robinho permanece encarcerado em São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou uma maioria nesta sexta-feira (22) e decidiu manter Robinho preso em Tremembé, São Paulo. A decisão reflete um posicionamento claro contra o pedido de soltura do ex-jogador, que está preso há oito meses após ser condenado por estupro coletivo na Itália. No entanto, o julgamento foi interrompido, mas o STF conclui que Robinho deve permanecer encarcerado até que o caso seja totalmente resolvido, com a decisão final prevista para o dia 26 de novembro.
Ministros do STF rejeitam soltura de Robinho e analisam casos processuais
Até o momento, seis ministros votaram contra a soltura de Robinho, enquanto apenas um, Gilmar Mendes, se posicionou a favor. Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, e o relator Luiz Fux foram os ministros que votaram contra, com base na legitimidade da condenação estrangeira e sua homologação no Brasil.
Os advogados de Robinho apresentaram, contudo, dois pedidos de habeas corpus ao STF, contestando a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Contudo, o primeiro pedido ocorreu logo após a decisão do STJ, tentando impedir a prisão imediata. O segundo, que continua sem maioria, questiona assim a homologação da sentença italiana.
Fux defende execução da pena e refuta argumentos da defesa
Em seu voto, Fux destacou que, uma vez transitada em julgado a condenação da Justiça italiana, a execução da pena deveria ser imediata. Ele afirmou ainda que não houve ilegalidade no processo de transferência da sentença da Itália para o Brasil e que a defesa de Robinho não tinha mais argumentos válidos para contestar a decisão.
Gilmar Mendes levanta questões processuais
Gilmar Mendes, no entanto, votou favoravelmente à soltura de Robinho, alegando falhas processuais. Mendes questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração, que permite a transferência da pena, afirmando que ela só deve ser válida para crimes ocorridos após sua sanção, e não para os de 2013, ano do crime cometido por Robinho. Ele também argumentou que a defesa ainda poderia recorrer da decisão.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento em estupro coletivo em 2013. Ele, junto com outros cinco homens, violentou uma mulher em estado de embriaguez. A sentença final foi confirmada na Itália em 2022. O ex-jogador sempre negou as acusações.
O julgamento prosseguirá no STF e a decisão final será dada em 26 de novembro. Se mantida a condenação, Robinho cumprirá sua pena no Brasil.
*Com informações da Folha de São Paulo
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