Nesta terça-feira, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) faz aniversário. Há 34 anos, a Lei nº 8.080/1990, regulamentou a saúde pública do Brasil. O SUS transformou radicalmente o acesso à saúde, Trata-se de um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.
O Surgimento do SUS: Um marco constitucional
Antes da criação do SUS, o Brasil contava com um sistema fragmentado e excludente, em que o acesso aos serviços de saúde era limitado a trabalhadores com carteira assinada e dependentes do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). A Constituição de 1988 trouxe uma mudança de paradigma ao garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado, promovendo a universalidade do acesso e o atendimento integral.
A partir da promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o SUS, foi estabelecida a responsabilidade conjunta da União, dos estados e dos municípios na gestão e financiamento do sistema. Essa descentralização permitiu que o SUS alcançasse a diversidade das realidades regionais do Brasil, levando cuidados de saúde a comunidades distantes e vulneráveis.
Como funciona o SUS
O SUS é baseado em três princípios fundamentais:
- Universalidade: Todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independente de sua contribuição financeira.
- Integralidade: O atendimento abrange desde a prevenção e promoção da saúde até tratamentos de alta complexidade, como cirurgias e transplantes.
- Equidade: O sistema busca reduzir desigualdades, priorizando o atendimento àqueles que mais necessitam.
Ao longo de três décadas, o SUS construiu uma rede de unidades de saúde que inclui hospitais, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e programas de saúde como o Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva médicos e agentes comunitários para áreas remotas do país.
Impactos e Desafios
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para seus cuidados médicos. Anualmente, o sistema realiza mais de 2 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 11 milhões de internações, além de ser responsável por campanhas de vacinação que já erradicaram doenças como a poliomielite no Brasil.
Nos últimos anos, o SUS enfrentou desafios imensos, como a pandemia de COVID-19, que colocou à prova sua capacidade de resposta. O sistema foi crucial para a organização da vacinação em massa, alcançando 98% da população adulta vacinada com pelo menos uma dose até o fim de 2022.
Além disso, o SUS oferece serviços de alta complexidade, como transplantes. O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, sendo o SUS responsável por cerca de 90% desses procedimentos.
Contudo, o subfinanciamento crônico é um dos grandes desafios. O financiamento do SUS depende de repasses da União, estados e municípios, mas, nos últimos anos, com as crises fiscais e o teto de gastos, a verba destinada ao sistema não cresceu na mesma proporção das demandas.
O futuro do SUS
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, tem reafirmado seu compromisso em fortalecer o SUS, especialmente após a pandemia. Iniciativas para a ampliação do Programa Mais Médicos, a modernização das unidades de saúde e o fortalecimento da atenção primária estão entre as prioridades. Em 2024, o orçamento do SUS prevê R$ 160 bilhões para o sistema, um aumento em relação aos anos anteriores.
Os desafios para o futuro incluem o enfrentamento de novas pandemias, o envelhecimento da população e a ampliação de serviços de saúde mental. No entanto, o SUS segue como um dos pilares da cidadania brasileira, reconhecido internacionalmente por sua estrutura e pelos serviços oferecidos de forma gratuita e universal.
Ao completar 36 anos, o SUS se firma como uma das conquistas mais importantes da democracia brasileira, proporcionando não apenas acesso à saúde, mas dignidade a milhões de cidadãos.
