Cerca de 20 mil profissionais que atuaram entre 2012 e 2016 serão beneficiados com o maior acordo do direito público no estado.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oficializou, nesta terça-feira (17), um acordo histórico de R$ 450 milhões para o pagamento de valores atrasados a professores temporários que atuaram nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. A cerimônia ocorreu às 10h no Salão Nobre da Presidência, com o objetivo de beneficiar cerca de 20 mil profissionais com as diferenças salariais referentes ao piso nacional.
O acordo foi viabilizado para regularizar os débitos salariais dos professores temporários, conforme decisão judicial. Sendo assim, o Núcleo de Justiça 4.0, responsável pelo andamento do processo, garante modernização e agilidade na análise dos casos e na liberação dos valores.
Quem Pode Receber?
Os profissionais que trabalharam temporariamente nos períodos citados e têm direito às diferenças salariais devem apresentar documentos comprobatórios, como:
- Diários de classe;
- Registros de frequência.
No entanto, os professores devem aguardar orientações específicas para dar entrada no processo de comprovação.
Impacto do Acordo
Além de beneficiar diretamente os educadores, o acordo ajuda assim o governo a organizar os recursos públicos, evitando o prolongamento de processos judiciais que poderiam se arrastar por anos. Para o TJGO, a solução representa um avanço na oferta de respostas rápidas e eficientes à sociedade goiana.
O presidente do TJGO destacou que o acordo, o maior já celebrado no direito público de Goiás, reflete o compromisso do Tribunal em buscar soluções dialogadas e eficazes para demandas sociais de grande escala.
Modernização do Processo
O uso do Núcleo de Justiça 4.0 permitirá, portanto, que todas as etapas, desde a análise documental até os pagamentos, ocorram de maneira digital, reduzindo burocracias e prazos.
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