Danilo Gleic, condenado por crime de responsabilidade, tem recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a inelegibilidade de Danilo Gleic Alves dos Santos, candidato à prefeitura de Iporá pelo Partido Liberal (PL), após a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Gleic foi condenado por crime de responsabilidade, o que o impede de concorrer ao cargo.
A decisão do TRE ressalta uma série de condenações que pesam sobre o candidato, principalmente relacionadas à sua atuação como gestor público. Entre os crimes que motivam a impugnação estão o descumprimento de ordens judiciais e a realização de despesas sem autorização legal, ambas previstas no Decreto-Lei n. 201/67.
Argumentos do Ministério Público Eleitoral
O MP Eleitoral argumentou que Gleic, além de não seguir determinações judiciais, falhou em explicar adequadamente sua conduta, o que reforça a gravidade das acusações. O juiz eleitoral João Geraldo Machado já havia acolhido a impugnação em instância anterior, indeferindo o registro de candidatura de Gleic e de seu vice, Adriano Sena Silva Coutinho, o que foi reafirmado pelo TRE.
Ainda assim, a defesa do candidato recorreu, apresentando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendia os efeitos de uma das condenações relacionadas a despesas não autorizadas. Apesar disso, o tribunal manteve Gleic inelegível, uma vez que a condenação por descumprir ordens judiciais continua válida.
Posição do Ministério Público e possíveis consequências
O promotor eleitoral da 53ª zona, Wessel Teles de Oliveira, destacou que, embora a suspensão de uma das condenações tenha sido aceita, a inelegibilidade persiste por conta da primeira infração, que não foi contestada com sucesso. A defesa de Gleic busca, agora, reverter a situação com um novo recurso, que está sendo analisado.
No momento, a Procuradoria Regional Eleitoral ainda se pronunciará sobre o novo recurso, avaliando a legalidade dos argumentos apresentados pela defesa. Além disso, a Procuradoria pode recomendar a aplicação de multa, caso os recursos sejam considerados meramente protelatórios, o que ainda está em análise.
Coligação enfrenta incerteza eleitoral
A situação da coligação “Iporá + Ação e Desenvolvimento”, formada por PL e União Brasil, permanece incerta, pois, mesmo com a suspensão parcial de uma das condenações, a inelegibilidade de Danilo Gleic pode impactar significativamente o resultado das eleições municipais.
*Com informações do MPGO
