Operação Gestas, do MPGO, revela fraude no pagamento de diárias por viagens em Formosa, Goiás; vereador e ex-servidores desviaram dinheiro público.
O vereador Acinemar Gonçalves Costa, que presidia a Câmara Municipal de Formosa, perdeu o mandato após ser condenado por liderar um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo viagens fictícias. As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e coordenadas pelo promotor Douglas Chegury, revelaram que o esquema envolvia também o ex-procurador jurídico João Marcelo Hamú Opa Silva e o ex-motorista Arley Rodrigues D’Abadia.
Ao longo de 2021, os envolvidos declararam falsamente viagens para Goiânia e o Distrito Federal. No entanto, as apurações mostraram que Acinemar e Arley não saíram de Formosa nas datas indicadas, enquanto João Marcelo alegou acompanhar o vereador em deslocamentos que nunca aconteceram. Para reforçar as fraudes, o grupo omitiu informações do controle interno da Câmara Municipal, o que permitiu que os pagamentos fossem realizados sem verificação.
Outro detalhe do esquema mostrou que Acinemar recebia parte do dinheiro desviado. Arley transferia uma parcela dos valores para a conta bancária do filho do vereador, utilizando transações via PIX. Essa prática deixou ainda mais evidente a má-fé dos envolvidos e o uso do dinheiro público para fins pessoais.
Embora a investigação tenha se concentrado nos desvios relacionados às diárias, este não foi o único caso envolvendo irregularidades. Nos últimos seis meses, Acinemar e João Marcelo já haviam sido condenados por outros crimes contra os cofres públicos. Essa reincidência demonstra uma gestão marcada por práticas que desrespeitam os princípios básicos da administração pública, como a honestidade e a transparência.
Penas determinadas pela Justiça
Os condenados receberam penas diferentes. Acinemar foi sentenciado a 5 anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. João Marcelo, por sua vez, recebeu a pena de 2 anos e 4 meses, enquanto Arley foi condenado a 3 anos e 4 meses. As sentenças de João Marcelo e Arley foram convertidas em medidas alternativas, como restrições de direitos.
O que diz a lei
O desvio de dinheiro público configura uma grave violação da responsabilidade de agentes públicos. De acordo com a legislação brasileira, esses atos são puníveis com reclusão, multas e, em muitos casos, perda de mandato. O crime de peculato, portanto, frequentemente associado a essas práticas, é previsto no Código Penal e possui penas que variam de dois a doze anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. Além disso, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para políticos condenados por corrupção ou desvios de recursos públicos.
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