*O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo twitter), foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes – 13.abr.24/Reuters
Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova é designada pela rede social de Elon Musk para evitar multa e retomar atividades no país
O X, plataforma social anteriormente conhecida como Twitter, indicou na noite desta sexta-feira (20/09) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil, atendendo à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa, de propriedade de Elon Musk, enfrenta suspensão de suas atividades no país desde agosto, quando o STF determinou o bloqueio completo da rede por falta de um representante legal.
STF impõe multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink no Brasil
Villa Nova já havia atuado anteriormente como advogada da empresa e agora volta a assumir a função com plenos poderes, conforme exigido pelo STF. O escritório de advocacia Pinheiro Neto, que representa o X, afirmou que prestou “esclarecimentos e informações” em resposta à determinação de Moraes. O ministro havia imposto um prazo de 24 horas para que o X indicasse um representante formal, registrado junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), após a suspensão da plataforma em 30 de agosto.
A suspensão foi motivada pela recusa da empresa em cumprir as exigências legais brasileiras. Nesta quinta-feira (19/09), o STF reforçou a necessidade de formalização, afirmando que os advogados da Pinheiro Neto não seriam reconhecidos como defensores oficiais da rede enquanto um novo representante não fosse nomeado. A falta de cumprimento integral da decisão resultaria em multa diária de R$ 5 milhões, além do bloqueio contínuo da plataforma no Brasil.
Moraes amplia pressão sobre Musk e aciona Polícia Federal para monitorar uso do X no Brasil
O imbróglio entre o X e o STF intensificou-se ao longo das últimas semanas, com Musk fazendo críticas públicas às decisões de Moraes em sua própria rede social. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal monitorasse o “uso extremado” do X no país, uma vez que a plataforma voltou a funcionar para alguns usuários, mesmo após a decisão de bloqueio.
Fontes próximas ao X informaram que a decisão de não seguir as ordens do STF não foi consensual dentro da empresa. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à estratégia adotada por Musk, especialmente devido aos impactos financeiros e à queda no número de usuários, além das implicações para a Starlink, empresa de internet via satélite também de sua propriedade.
A expectativa é que a indicação de Rachel Villa Nova como representante legal no Brasil possa abrir caminho para uma resolução do impasse judicial, permitindo à rede social X retomar suas operações no país. No entanto, o ministro Moraes deixou claro que, enquanto a empresa não formalizar completamente sua situação jurídica no Brasil, ela “teoricamente não existirá” no território nacional.
